PS de Famalicão acusa presidente da Câmara de assinar criação de rua com o seu nome

O PS de Vila Nova de Famalicão acusou, na quarta-feira, o presidente da Câmara, Mário Passos, de violação do Estatuto dos Eleitos Locais, por alegadamente ter assinado o edital que anuncia a criação de uma rua com o seu nome.

Contactada pela Câmara, fonte do gabinete de Mário Passos (eleito numa coligação PSD/CDS) admitiu que houve “um erro humano na informação publicada no portal do município” e assegurou que o autarca se manteve “sempre à margem” do processo, não tendo assinado qualquer edital.

Em nota publicada na sua página no Facebook, o PS/Famalicão diz que há mesmo um edital assinado por Mário Passos, datado de 1 de setembro último.

“Se o problema não fosse trágico e grave, seria caricato”, refere o líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, Jorge Costa, na referida nota.

Lembra que o Estatuto dos Eleitos Locais diz que estes não patrocinar interesses particulares, próprios de qualquer natureza, no exercício das suas funções, nem intervir em processo administrativo de assuntos em que tenha interesse.

“Por acaso, [Mário Passos] não retira desta situação vantagem patrimonial alguma, porque se retirasse a incompetência dos serviços que preside tê-lo-ia feito incorrer na perda de mandato”, alerta Jorge Costa.

A fonte do gabinete de Mário Passos explicou que a Junta de Freguesia de Nine deliberou por unanimidade propor a atribuição do nome do atual presidente da Câmara a uma rua da freguesia.

A proposta inicial era Rua Professor Doutor Mário Passos, tendo depois passado para Rua Mário Passos e, por último, Rua Mário de Sousa Passos.

Disse ainda que os dois editais que dão conta da aprovação do nome da rua foram assinados pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Ricardo Mendes.

“Existiu um erro humano na informação publicada no portal do Município que dá o edital assinado pelo presidente da Câmara quando na realidade não o foi, como o prova o original que consta dos registos municipais. Isto pode facilmente ser comprovado, através de uma consulta no Balcão Único de Atendimento onde o original está, desde há três meses, publicado”, acrescentou.

Segundo a fonte, Mário Passos “não teve qualquer interferência no processo nem assinou qualquer edital com ele relacionado”.

O PS mantém que o primeiro edital foi mesmo assinado por Mário Passos.

“Uns dias depois do edital assinado por Mário Passos, o vice-presidente da autarquia veio em auxílio do presidente, proclamar uma segunda vez aquilo que já havia sido proclamado no jactante edital”, apontam os socialistas.

A Junta de Nine aprovou por unanimidade, em março de 2022, a atribuição do nome de Mário Passos a uma rua da freguesia, lembrando que se trata do primeiro ninense a assumir a presidência da Câmara de Vila Nova de Famalicão.

Sublinha ainda “a entrega e a dedicação” à causa pública “ao longo de todo o seu percurso pessoal e político” e o “empenho e a disponibilidade” enquanto vereador com o pelouro das freguesias que assumiu antes de ser eleito presidente.

A proposta foi aprovada pela Comissão Municipal de Toponímia, após o que foi lavrado um edital tornando pública essa aprovação.

Além da questão legal, o PS diz que o facto de Mário Passos ter aceitado dar nome a uma rua numa altura em que tinha menos de um ano como presidente revela “soberba política” e “a massa política de que é feito”.