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O Primeiro de Janeiro

30 Nov 2023, 0:00

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Presidente da Relação do Porto eleito para conselho consultivo de juizes europeu

O presidente do Tribunal da Relação do Porto, desembargador José Igreja Matos, foi esta quarta-feira eleito, por um ano, para a vice-presidência do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa (CCJE), adiantou o Conselho Superior da Magistratura (CSM), avança o Porto Canal.

A eleição, “por unanimidade e aclamação”, decorreu em Estrasburgo, onde também foi eleita como presidente a irlandesa Leonie Reynolds, anterior vice-presidente.

Na reunião plenária do Conselho, que decorre até 1 de dezembro, será ainda emitida uma opinião, um instrumento de ‘soft law’ (de aconselhamento e recomendação, não vinculativo) sobre o papel da tecnologia nos sistemas judiciários, adiantou o CSM, explicando que estas opiniões são “reconhecidas pela sua importância no apoio à elaboração de regulamentos e legislação nacionais, sendo ainda regularmente citadas e seguidas na jurisprudência dos tribunais internacionais”.

Igreja de Matos, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e mestre em Direito Judiciário pela Universidade do Minho, é juiz desde 1990 e desembargador na Relação do Porto desde 2012.

“Foi, até setembro deste ano, presidente da União Internacional de Magistrados. Estava já no Conselho Consultivo dos Juízes Europeus, como representante do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, desde 2021”, adianta ainda a nota biográfica do CSM.

 

O CCJE, criado em 2000, “é um órgão consultivo em matéria de independência, imparcialidade e competências dos juízes, com especial enfoque na defesa do papel essencial do poder judicial nas sociedades democráticas” e “o primeiro órgão de uma organização internacional composto exclusivamente por juízes”, refere o CSM.

 

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