Portugal é o 10º país da UE com decisões judiciais cíveis e comerciais mais lentas

Portugal é o 10.º Estado membro da União Europeia onde os tribunais demoram mais tempo a resolver os processos cíveis e comerciais.

Estes dados foram divulgados pela Comissão Europeia no Painel de Avaliação da Justiça da UE de 2022, um documento que fornece dados comparativos entre os Estados-Membros sobre a eficiência, qualidade e independência dos sistemas judiciais.
Uma das áreas avaliadas é a eficiência dos tribunais da UE, nomeadamente no que diz respeito à duração dos processos.
Portugal ocupa o 10.º lugar nos países da UE com mais atrasos nos tribunais em processos cíveis e comerciais (cerca de 300 dias), entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis, sendo a Itália o país com mais tempo (mais o dobro do português) , seguidos pela Hungria, França, Grécia, Malta, Espanha, Eslovénia, Polónia e Finlândia.
A duração do processo refere-se ao tempo estimado (em dias) necessário para resolver um caso em juízo, ou seja, para se chegar a uma decisão em primeira instância. No caso de Portugal, este indicador de avaliação de processos cíveis e comerciais aumentou em 2020 depois de ter descido em 2019 para perto de 200 dias.
Segundo o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, trata-se de “uma ferramenta de análise muito apreciada pela comunidade judiciária na Europa”, pois permite “identificar tanto oportunidades de melhoria como abordar riscos para os sistemas de justiça”.

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