Plano de Contingência para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo no Tempo Frio

A Câmara Municipal do Porto tem revisto o Plano de Contingência para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA) no Tempo Frio. Uma das novidades em relação ao documento anterior passa pela criação de quatro níveis de alerta.

Esta atualização, apresentada na última sessão plenária do NPISA Porto - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto, vem rever as matrizes que estavam em vigor, face à iminência ou ocorrência de fenómenos meteorológicos adversos associados ao tempo frio que podem causar o aparecimento ou agravamento de problemas de saúde.

Os quatro níveis de alerta e respetivas medidas cumulativas que passam a estar em vigor são:

- Nível azul, que entra automaticamente em vigor entre 1 de outubro e 30 de abril, de cada ano, em consonância com o definido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) no referencial técnico para a época de inverno, alinhado com as orientações do Plano Estratégico do Ministério da Saúde para a Resposta Sazonal em Saúde e que corresponde a cenários onde não se prevê nenhuma situação meteorológica de risco.

A este nível, o Serviço Municipal de Proteção Civil deve acompanhar as previsões meteorológicas, através do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), e difundir os correspondentes níveis de alerta, monitorizar os avisos meteorológicos emitidos pelo IPMA e os estados de prontidão especial emitidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Cabe ao Departamento Municipal de Coesão Social fazer a monotorização das condições de pernoita das pessoas em situação de sem-abrigo.

- Nível amarelo, quando os valores diários da temperatura mínima se apresentam inferiores a 3.º C, ao longo de dois ou mais dias consecutivos.

Nesta fase, o plano prevê solicitar à Metro do Porto a abertura da Estação do Campo 24 de Agosto (zona oriental) e da Estação da Casa da Música (zona ocidental), sem camas, por forma a acolher temporariamente as pessoas em situação de maior fragilidade que ali desejem pernoitar, como meio alternativo de abrigo durante a noite, bem como disponibilizar reforço alimentar, bebidas quentes e cobertores disponibilizados pelas equipas de rua mediante rotas predefinidas.

Deve ser também aberto o Centro de Acolhimento de Emergência Joaquim Urbano (CAE Joaquim Urbano), disponibilizando 30 camas.

Caberá à Polícia Municipal e ao Regimento de Sapadores Bombeiros apoiar as equipas de rua com recursos humanos e veículos, garantir condições de segurança às equipas de rua, regulando, quando necessário, o trânsito rodoviário e pedonal nas áreas de atuação e colaborar no transporte de pessoas em situação de sem-abrigo, de acordo com as disponibilidades no momento.

- Nível laranja, quando os valores diários da temperatura mínima se apresentam inferiores a 1.º C, ao longo de dois ou mais dias consecutivos;

A este nível está previsto reforçar, logisticamente, a Estação do Campo 24 de Agosto com camas de campanha e aquecedores portáteis, entre outros recursos, alocar recursos humanos para o mesmo local, manter o apoio que se mostre necessário na Estação de Metro da Casa da Música (zona ocidental).

Deve, ainda neste nível, ser articulado com outras entidades do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) do Porto o acolhimento das pessoas em situação de sem-abrigo que já não tenham vaga nos locais disponíveis e com o Instituto da Segurança Social (ISS) para respostas de emergência, em caso de necessidade.

- Nível vermelho, quando os valores diários da temperatura mínima se apresentam inferiores a -1.º C, ao longo de dois ou mais dias consecutivos, representando uma situação meteorológica de risco extremo.

Passando a ser o nível máximo, o Serviço Municipal de Proteção Civil deve convocar e coordenar o Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM), assegurar que as entidades intervenientes no plano, bem como outras cuja participação, em função da ocorrência, seja requerida pelo respetivo coordenador do CCOM, cumprem as diretivas e orientações emanadas pelo CCOM, acionar Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) que será instalada no Pavilhão Gimnodesportivo do Lagarteiro, em coordenação com o Departamento Municipal de Coesão Social.

 

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