OE2023. Debate de dois dias começa esta quarta-feira no parlamento

A Assembleia da República inicia esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que será aberto pelo primeiro-ministro e se prolonga até quinta-feira.

Como tem ocorrido nos anos anteriores, António Costa vai abrir a discussão da proposta do Governo, que tem a votação final global agendada para 25 de novembro e aprovação praticamente garantida pela maioria absoluta do PS.

Nos planos económico e financeiro, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 reflete a atual conjuntura internacional de alta de inflação e de subida das taxas de juro, agravada por uma crise energética na sequência da intervenção militar russa na Ucrânia.

O Governo prevê que o crescimento desacelere em 2023 para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 6,5% no final deste ano, um indicador que vários analistas classificam como otimista. Idênticas dúvidas colocam-se em relação à inflação projetada pelo executivo socialista para 2023, na ordem dos 4%, depois de este ano se estimar em 7,4%.

A proposta orçamental do Governo traduz também um objetivo de manter a trajetória de consolidação orçamental, com o défice a baixar dos 1,9% deste ano para 0,9% em 2023 e a dívida a cair para 110% do PIB no próximo ano.

Apesar das previsíveis dificuldades económicas e financeiras ao longo do próximo ano, a proposta de Orçamento para 2023 surge enquadrada por dois recentes acordos de médio prazo concluídos pelo Governo: o primeiro em sede de concertação social no início do mês; e o segundo assinado esta segunda-feira com dois dos três sindicatos da administração pública.

Em 09 de outubro passado, o executivo fechou com as confederações patronais e com a UGT um acordo de rendimentos e de competitividade, prevendo uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026 e a subida do salário mínimo para 900 euros em 2026.

Essa valorização salarial é acompanhada por medidas de desagravamento fiscal para as empresas, assim como por uma injeção de mais três mil milhões de euros nos sistemas de eletricidade e de gás para limitar os preços da energia.

Já o acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da administração pública, que não foi assinado pela Frente Comum, da CGTP-IN, prevê, entre outras medidas, uma atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, garantindo-se por essa via um aumento global de pelo menos 208 euros nos quatro anos.

Maior polémica motivou a estratégia seguida pelo executivo em relação ao aumento das pensões, antecipando este mês uma prestação extraordinária única no valor de 50%, mas baixando o valor percentual do aumento para 2023 com o argumento da sustentabilidade da Segurança Social.

As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, as que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

No plano político, o Governo procurou este ano reforçar os convites para um diálogo à esquerda em torno do Orçamento do Estado, tal como aconteceu nas duas anteriores legislaturas, mas apenas os deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares, deverão estar disponíveis para ponderar uma viabilização do diploma do executivo.

O Bloco de Esquerda já classificou a proposta orçamental como "absolutamente inaceitável" por não garantir uma atualização dos salários face à inflação e sinalizou que não está disponível para contribuir para um "simulacro" de negociações com o Governo, enquanto o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o executivo socialista de se ter colocado "ao lado dos grandes grupos económicos" com a sua proposta orçamental, para a qual disse não ver conserto.

Pela parte das forças parlamentares à direita do PS, o voto contra é garantido e foi anunciado logo dois dias após a apresentação pública do documento por parte do ministro das Finanças, Fernando Medina.

No passado dia 12, o presidente do PSD, Luís Montenegro, comunicou o voto contra dos sociais-democratas, considerando que a proposta de Orçamento "não tem remendo" e se caracteriza pela "desesperança" de um Governo de "braços caídos".

No mesmo dia, o presidente do Chega, André Ventura, disse que votaria contra, alertando para os riscos de um documento que "navega à vista" e que não robustece a economia, e o presidente cessante da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, justificou o chumbo do documento do Governo por representar uma "enorme desilusão", não apresentando qualquer reforma estrutural.