Luísa Salgueiro só assina escritura depois de saber o grau de contaminação dos terrenos

A Câmara tem urgência na avaliação da contaminação dos terrenos, para não perder os Fundos de Transição Justa e instalar um polo da Universidade do Porto na parcela de terreno a transferir para o município no plano de desmantelamento da refinaria, mas a Galp pede muita paciência. 
Avaliação do estado dos solos da antiga refinaria não estará concluída antes de 2025. Mas Luísa Salgueiro adianta que parcela que será cedida à câmara para a construção de um centro de investigação da UP com dinheiro do Fundo de Transição Justa não obedecerá aos mesmos critérios.
O atraso da apresentação do relatório de avaliação de contaminação da parcela do terreno da antiga refinaria da Galp, em Leça da Palmeira, que será cedida à Câmara de Matosinhos para a criação de um pólo universitário da Universidade do Porto (UP) não põe em causa o acesso ao Fundo de Transição Justa (FTJ), que pagará o investimento, garante a presidente da autarquia Luísa Salgueiro em reunião do executivo desta quarta-feira.
Nessa altura, Luísa Salgueiro, não conhecendo ainda o plano elaborado para o levantamento do estado dos solos para o resto do terreno (cerca de 240 hectares) que permanecerá na posse da empresa petrolífera, sugeriu que as datas avançadas ao PÚBLICO pela APA não se aplicariam aos 40 hectares que serão cedidos ao município para albergar, entre outras valências, um centro de investigação da UP, no âmbito da reconversão da antiga refinaria numa “cidade da inovação”. Recorde-se que a autarca tinha afirmado em Fevereiro estar disponível para assinar a escritura da transferência da parcela para o município sem conhecer o nível de contaminação. 
É de recordar que o futuro dos terrenos da antiga refinaria da Petrogal, em Leça da Palmeira, começou a ser traçado no dia 16 de fevereiro de 2022, com a assinatura de um protocolo de cooperação institucional entre a Galp, a Câmara Municipal de Matosinhos e a CCDR-N- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Com o encerramento da refinaria, no contexto de transição energética em curso e no cumprimento dos objetivos de descarbonização, procura-se uma solução global, consistente, competitiva e inovadora para os cerca de 237 hectares de área da antiga refinaria.
“A Galp faz parte da História de Matosinhos há mais de 50 anos e estamos empenhados em continuar a ser um polo de desenvolvimento económico e social e gerador de emprego nesta região, com um projeto que será um dos eixos para colocar a Galp e o país na vanguarda da transição energética, da inovação e da descarbonização da economia, rumo a um futuro mais sustentável”, adianta o CEO da Galp, Andy Brown.
Em análise está a cedência de parcelas de terreno para a criação de um polo universitário, em parceria com a Universidade do Porto, destinado à atração e retenção de jovens talentos, nacionais e estrangeiros, reforçando o nível de qualificações na região e o seu potencial de aproveitamento por parte do tecido empresarial.
Outro dos projetos em avaliação é a criação de um Innovation District, uma solução integrada, assente num “ecossistema urbano, social e ambientalmente sustentável”, que prevê comércio e serviços, hotelaria, restauração, indústria 5.0, habitação, equipamentos culturais e de lazer, e um parque verde.
Com o Innovation District, prevê-se que, num prazo de 10 anos, sejam gerados direta ou indiretamente entre 20 a 25 mil postos de trabalhos.
A Galp irá manter no local uma infraestrutura logística de armazenagem, de modo a preservar a segurança do abastecimento do mercado na região. Em cima da mesa está também a possibilidade da Galp ali criar um polo de inovação e de investigação e desenvolvimento que, no contexto da transição energética e digital, promova a adoção de novos produtos, serviços e soluções neutros em carbono e assentes em novas tecnologias, sistemas e redes inteligentes e altamente conectados.
Para o efeito, será desenhado por um gabinete de arquitetura o Masterplan, instrumento que definirá a reorganização funcional de cada área, os diferentes usos futuros de cada uma das áreas e o plano de materialização das ações identificadas.
Uma equipa, chefiada pela antiga secretária de Estado da Indústria, Ana Lehmann, ficará responsável pelo desenvolvimento do projeto de requalificação urbanística de toda a área da refinaria. A esta equipa juntam-se nomes como os de Celeste Varum (CEO) e de José Sequeira (Planeamento Urbano), entre outros.
Esta equipa irá trabalhar em articulação com um Comité Estratégico composto por representantes da Galp, do Município de Matosinhos e da CCDR-N.
A reconversão da refinaria irá iniciar-se com o programa de desmantelamento e descontaminação dos solos.
Para mitigar o impacto económico e social em Matosinhos do encerramento da Petrogal, o Fundo de Transição Justa, integrado no programa Portugal 2030, reserva 60 milhões de euros. Parte desta verba será aplicada no apoio aos 1200 trabalhadores que perderam o seu emprego e às empresas afetadas, outra parte irá para a criação do polo universitário/centro de ciências e tecnologias da Universidade do Porto. O fomento de empresas na área da produção de energias limpas e a construção de uma Linha de Bus Rapid Transit (BRT) estão igualmente previstos.
“É um processo longo, mas que começa hoje”, sublinha Luísa Salgueiro, reiterando “o compromisso de Matosinhos em aproveitar as transições em curso para modernização do seu tecido económico e social”. Relativamente ao Plano Diretor Municipal (PDM), a edil afirma que os projetos em análise “encaixam-se perfeitamente” nas linhas daquele instrumento, que prevê para o local uma área de atividade económica.
O presidente da CCDR-N, António Cunha, destaca que “este será o maior e mais estruturante projeto de desenvolvimento regional de Portugal no horizonte da próxima década”. “Trata-se de uma oportunidade histórica para a região, a vários títulos. Desde logo, para a qualidade de vida das populações, mas também para a transição energética e a transformação da economia do Norte, o reforço estratégico do sistema regional de inovação e a criação de emprego mais qualificado”, acrescenta.