Informação à Sr.ª Ministra do Desporto Ana Catarina Mendes

Por Gustavo Pires*

Ouvem-se por aí uns olímpicos lamentos acerca do programa do XXIII Governo (30 de Março de 2022). Não por ser mau na medida em que o programa não é bom nem mau, mas porque o dito, à parte de um acrescento (que não adianta nem atrasa devido à sua inexequibilidade) se trata de uma cópia exata do programa do XXII Governo (26 de outubro de 2019). Tal cópia até seria útil se, com argumentos quantitativos, desse continuidade às políticas desencadeadas pelo XXII Governo tendo em atenção que, entretanto, se passaram mais de dois anos. Todavia, assim não aconteceu pelo que o XXIII Governo e a Sr.ª Ministra passam pelo embaraço de, em Março de 2022, ver anunciados no programa de governo os mesmos objetivos a atingir no prazo de dez anos, que já haviam sido anunciados em 2019 no programa do XXII governo também a atingir no prazo de dez anos. Perante esta situação que revela da parte do poder político, de há muitos anos a esta parte, um completo desrespeito para com um sistema que, por sua vez, também não se dá ao respeito, o mínimo que a Sr.ª Ministra poderá fazer em defesa da dignidade do Governo e da sua própria determinação em tirar o desporto do estado de degradação organizacional em que se encontra, é determinar que sejam apurados os responsáveis por tal desleixo e desconsideração a fim de os mandar regressar a quarteis.

O Programa do XXIII Governo volta a considerar os dois grandes objetivos estratégicos anunciados no Programa do XXII Governo: (1º) afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e; (2º) colocar o país no lote das quinze nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década. 

O problema é que, embora os grandes objetivos estratégicos do Programa de Governo possam representar a relação massa elite que deve caracterizar o nível desportivo do país, o que é facto é que, depois, como os autores do programa não compreendem minimamente a profundidade e amplitude daqueles grandes objetivos e, menos ainda, a responsabilidade política, social e económica que eles exigem a fim de serem atingidos, avançam com um conjunto de medidas avulso sem qualquer integração orgânica e sistémica pelo que somos obrigados a concluir que todo aquele discurso sem nexo só serve para cumprir um ritual que, como os anteriores, não terá quaisquer consequências.

Do primeiro grande objetivo estratégico, “afirmar Portugal no contexto desportivo internacional”, decorrem as seguintes interrogações: (1ª) É ganhar mais medalhas nos Jogos Olímpicos do que a Bulgária, a Coreia do Norte, a Roménia, a Grécia ou a Bielorrússia? (2ª) É naturalizar de aviário atletas estrangeiros a fim de superar o número de medalhas dos países referidos? (3ª) É organizar, sem quaisquer estudos independentes e competentes acerca do retorno desportivo, económico e social, eventos desportivos internacionais que, salvo uma ou outra exceção, só servem para desperdiçar o dinheiro dos contribuintes? (4ª) É, em honra do regime, deixar as câmaras municipais com dívidas e as populações sem desporto? (5ª) É degradar ainda mais modalidades desportivas que, até tendo alguns resultados desportivos internacionais, por desvio de recursos para eventos internacionais sem quaisquer consequências sistémicas de sinal positivo, acabam por ficar com o futuro comprometido? (6º) É incentivar os presidentes das federações desportivas a candidatarem-se a cargos nos organismos internacionais a fim de “prestigiarem” Portugal enquanto no país as respetivas modalidades se degradam cada vez mais? (7º) É alimentar o folclore de uma certa oligarquia de dirigentes desportivos que agarrados ao poder e a saltitar de poleiro em poleiro, vive de cosmética política e troca de condecorações e atribuição de honoris?

Do segundo grande objetivo estratégico “colocar o país no lote das quinze nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década” decorrem as seguintes interrogações: (1ª) Como é possível, nos próximos oito anos (já se passaram dois anos), fazer crescer o volume da atividade física e desportiva de 1,7 milhões de praticantes (dados do Eurobarometer) para mais de 3 milhões de praticantes (15-64 anos de idade) que é a média dos 15 países fisicamente mais ativos da UE? (2ª) Como é possível aumentar mais de 160 mil praticantes de atividade física e desporto por ano quando todos os anos são ostracizados da prática desportiva mais de 140 mil praticantes desportivos federados ao atingirem os dezoito anos de idade? (3º) Como é possível tal desiderato quando a tutela político-administrativa abdicou das suas responsabilidades constitucionais e, à revelia da Constituição e de outros documentos nacionais e internacionais, entregou decisões fundamentais em matéria de políticas públicas a um sistema que, para além de não ter legitimidade democrática para tais decisões, funciona em roda livre na base de uma gestão por impulsos?

Estas são as questões que, para além do eufemismo dos melhores resultados de sempre no Jogos Olímpicos, a Sr.ª Ministra Ana Catarina Mendes deverá obter respostas antes de tomar quaisquer decisões. Depois, como “Paris, c'est fini”, é necessário entrar ponderadamente num processo acelerado de “reorganização criadora” a fim de nos próximos três anos, munidos de uma visão estratégica para o desporto nacional, se reorganizem as estruturas desportivas de acordo com as necessidades do país e não dos interesses das oligarquias que tomaram conta do desporto. Claro que, perante os vícios instalados não vai ser fácil, mas a alternativa é continuarmos na mentira e na mediocridade de todos os anos descartarem da prática desportiva milhares de jovens portugueses enquanto se naturalizam de aviário atletas estrangeiros a fim de salvarem a mediocridade de um modelo de desenvolvimento do desporto concebido em 2004/2005 que, pelo menos, desde 2008, se sabe não ter salvação.

PS: Quem de direito devia informar a Sr.ª Ministra Ana Catarina Mendes quem foi o principal autor do modelo desportivo concebido em 2004 /2005 ao tempo dos governos de Barroso e Santana.


*Professor jubilado da Faculdade de Motricidade Humana 

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