“Gosto? Não gosto”. Autarca do Porto recusa "incumprir a lei" relativamente à construção na Arrábida

O presidente da Câmara Municipal do Porto admitiu hoje não gostar do prédio que a empresa Arcada está a construir junto à ponte da Arrábida, mas recusou envolver-se no processo e “incumprir a lei”.

“Gosto? Não gosto. Partilho da opinião que muitos cidadãos do Porto têm. Tenho a certeza de que a maior parte das pessoas não gosta”, afirmou Rui Moreira, durante a sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite.

Questionado pela eleita do BE Susana Constante Pereira se o prédio da empresa Arcada, junto à ponte da Arrábida, poderia ter “algum retrocesso”, Rui Moreira lembrou que “ficou demonstrado em tribunal que os terrenos não eram públicos” e esta “não é uma matéria de opinião”.

Ao salientar que, no decorrer da “segunda fase” da Arcada, a Câmara “foi intimada a emitir a licença” de construção, Rui Moreira questionou os deputados municipais sobre as consequências de, em vez disso, ter “violado uma intimação do tribunal”.

“Porque é que foi concedido um PIP [Pedido de Informação Prévia]? Foi uma parte da compensação da não construção no Parque da Cidade. Se tivéssemos feito a mesma coisa, violando uma intimação do tribunal, onde iríamos dar a compensação? Iríamos ser intimados, depois o presidente da câmara ia preso e a câmara obrigada a pagar. Isto tem de acabar”, salientou o autarca.

Rui Moreira afirmou ainda que, caso se colocasse a possibilidade de a câmara poder “mandar demolir” o prédio, “quem ia pagar era o interesse público”.

“O Porto tem muita desgraça e eu não vou incumprir a lei”, assegurou.

No período destinado à apreciação da atividade do município, a eleita do BE lembrou que a cidade e os munícipes estão “indignados com o que a construção representa”.

Em causa está o prédio que a Arcada está a construir nos terrenos da escarpa da Arrábida, cuja obra foi embargada em janeiro de 2019, a pedido do Ministério Público.

Em 16 de abril de 2020, a Câmara do Porto foi absolvida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto no processo em que o Ministério Público pedia que fosse condenada a demolir a obra na Arrábida.

Quando foi conhecida a sentença, o município sublinhou, em comunicado, que "mais de dois anos depois de uma polémica estéril que pôs um travão a um investimento de milhões de euros a um promotor privado que, legitimamente, pretende construir habitação no Porto", a decisão vem dizer que a Câmara "tudo fez bem e que a obra está bem licenciada".

Na mesma nota, a autarquia criticou as instituições, "que em lugar de defenderem a legalidade e o dever de cooperação institucional, preferiram alimentar notícias que, afinal, não podiam sustentar documentalmente nem de qualquer outra forma".

Num parecer tornado público em 23 de junho de 2020, os juristas concluíram que a Câmara do Porto não estava obrigada, nem tinha o dever ou interesse, em reivindicar a parcela em causa.