Fisco exige 4,5 milhões a Fernando Santos. FPF sai em defesa do selecionador nacional

Para a Autoridade Tributária (AT) a empresa através da qual Fernando Santos é pago pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é fictícia. Treinador recorreu ao tribunal arbitral e emitiu um comunicado conjunto com a FPF.

A Autoridade Tributária (AT) exige a Fernando Santos, selecionador nacional de futebol, que pague mais de 4,5 milhões de euros em IRS. A notícia avançada pelo Expresso explica que em causa estão os contratos entre o treinador e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), nomeadamente os exercícios de 2016 e 2017, anos em que o técnico recebeu quase 10 milhões de euros da Federação, tendo declarado e pago IRS sobre um salário anual de 70 mil euros.
Segundo o fisco, a forma como treinador recebeu e declarou os rendimentos, através de uma sociedade unipessoal, foi artificiosa e desenhada sobretudo para reduzir os impostos.
Meses antes ser apresentado como o novo selecionador nacional Fernando Santos criou uma empresa, a Femacosa, onde se constituiu como sócio-gerente. Assim, o técnico não assinou um contrato individual de trabalho, mas antes a Federação contratou a esta empresa a prestação de serviços, tanto do treinador como dos seus adjuntos.
Os dois anos em causa correspondem à vitória de Portugal no Campeonato da Europa, o que valeu à dita empresa uma faturação na ordem dos 10 milhões de euros. Segundo o Expresso, 2,5 milhões de euros foram transferidos para outras sociedades, criadas pelos adjuntos.
O salário do selecionador era-lhe pago pela Femacosa, na qualidade de sócio-gerente, e ter-se-á ficado pelos €5 mil por mês (€70 mil por ano).
Para a Autoridade Tributária a Femacosa não tem substância real, e foi criada para reduzir a carga fiscal do seu sócio principal neste caso Fernando Santos. Caso o treinador tivesse recebido um contrato através de um contrato individual de trabalho seria colocado no escalão mais alto do IRS, pagando um valor de imposto mais alto. É com base neste trabalho que o fisco lançou mão da cláusula geral antiabuso, desqualificou a empresa para efeitos fiscais, e exigiu ao selecionador mais 4,5 milhões de euros em IRS e juros, revela o Expresso.
A Femacosa foi constituída a 14 de janeiro de 2014. É uma empresa de consultoria nas áreas do comércio, importação, construção civil, entre outras atividades.
A campanha da seleção no Euro 2016 correu bem e a FPF renovou o contrato por quatro anos. Com essa renovação, a Femacosa teve direito a um prémio de assinatura de €750 mil.
Ao longo dos anos a empresa foi retendo e acumulando os lucros, sem distribuir dividendos, chegando ao final de 2020 (últimos dados disponíveis) com um capital próprio de €17,6 milhões.
Em 2018 surgem novos intervenientes na Femacosa. Os filhos de Fernando Santos, o genro e a nora passam a ser sócios minoritários, enquanto o selecionador nacional manteve parte das quotas.
Em comunicado conjunto, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Fernando Santos condenaram aquilo que classificaram de "violação grosseira e manifestamente truncada do direito ao sigilo fiscal", pode ler-se em comunicado. "Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária, como nunca deixou de ter a sua situação regularizada nos termos da lei.", acrescenta a FPF.
Fernando Santos recorreu para o tribunal arbitral, fazendo-se representar pela Morais Leitão, que o acompanha pelo menos desde 2014.

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