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O Primeiro de Janeiro

28 Dec 2022, 0:00

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Ex-vereadora da Câmara da Maia acusada de interferir em concurso

O Ministério Público acusou a ex-vereadora da Câmara da Maia, Ana Miguel Vieira de Carvalho, de interferir no concurso de nomeação de um chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, na altura em que ocupava o cargo, divulgou a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

De acordo com a agência Lusa, a acusação refere que, em 2018, quando Ana Miguel Vieira de Carvalho assumia os pelouros da habitação, desenvolvimento social e bem-estar e recursos humanos, “decidiu interferir” junto do júri responsável pela eleição da chefe da Divisão de Desenvolvimento Social.

“Atuando com o propósito de beneficiar uma candidata a um procedimento concursal para provimento do lugar de chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, cargo que até então esta já ocupava em regime de substituição por nomeação da arguida, decidiu interferir junto do júri do procedimento com o propósito, conseguido, de ver alterada a graduação final dos candidatos e, consequentemente, que aquela candidata fosse graduada em primeiro lugar e nomeada para o cargo”, sustentou o MP.

Ainda segundo o MP, Ana Miguel Vieira de Carvalho convenceu os membros do júri a alterar a classificação atribuída graduando, em primeiro lugar, a candidata que pretendia beneficiar em detrimento daquela que o júri havia classificado em primeiro lugar.

“Em consequência, os membros do júri assinaram nova ata, a qual, apesar do voto vencido do presidente do júri, permitiu alterar a classificação das candidatas e a nomeação da candidata favorecida para o cargo”, frisou.

O MP entendeu que a arguida, com esta conduta, violou o dever de atuar com justiça e imparcialidade com o intuito de conferir uma vantagem a uma candidata a um concurso de emprego público, causando “prejuízo patrimonial e não patrimonial” a outra pessoa e prejudicando a credibilidade e imparcialidade dos serviços da Câmara Municipal da Maia.

Além de Ana Miguel Vieira de Carvalho, o MP também constituiu arguidos os elementos do júri que aceitaram o propósito desta.

Contudo, o processo quanto a estes foi suspenso provisoriamente depois de terem confessado a situação, manifestado arrependimento e entregado dinheiro a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A ex-vereadora foi reeleita em 2017 pela coligação PSD/CDS-PP, liderada por António Silva Tiago, não tendo transitado para o mandato seguinte.

A agência Lusa não conseguiu falar com a ex-autarca, apesar de ter tentado o contacto.

 

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