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O Primeiro de Janeiro

27 Jan 2023, 0:00

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Defesa de Vale e Azevedo recorre para o Tribunal Constitucional contra contumácia

A defesa de João Vale e Azevedo recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) para contestar a declaração de contumácia que recai sobre o antigo presidente do Benfica, desde setembro de 2022, por não ter sido notificado para julgamento.

Em causa está um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) datado de 15 de dezembro de 2022, que confirmou a decisão da primeira instância e criticou “uma atitude de pura fuga” de João Vale e Azevedo. Segundo o recurso, a que a Lusa teve acesso, a advogada Luísa Cruz apontou diversos vícios à decisão da Relação, nomeadamente o desrespeito pelos princípios da necessidade e da proporcionalidade previstos pela Constituição.

A advogada do ex-dirigente do Benfica invocou ainda a violação do princípio da igualdade, considerando haver “dois pesos e duas medidas” neste caso, em que o procedimento criminal foi declarado prescrito em 2018 para os anteriormente arguidos Richard Botella e Eric Gyon, mas continua a decorrer para Vale e Azevedo, sem deixar de frisar que os factos que lhe são imputados terão ocorrido entre 2004 e 2007.

O recurso, que foi distribuído no TC na terça-feira à juíza relatora Maria Benedita Urbano, indica também violações ao nível de um processo equitativo, do princípio da não-discriminação, das garantias de defesa e da fundamentação das decisões dos tribunais.

“A contumácia tem implicações sérias e é um regime de exceção que não tem lugar, não faz qualquer sentido, não foi criado, nem seguramente se destina a um processo cuja maioria dos factos ocorreu há mais de 18 anos (e portanto está prescrito); com uma acusação que tem mais de 10 anos; que foi objeto de recusa e considerado injusto e opressivo pelos tribunais britânicos há mais de oito e sete anos”, lê-se no recurso.

Para a defesa, Vale e Azevedo - que reside em Londres e cuja morada é conhecida do processo -, é “totalmente alheio” e uma “vítima” do que considera ser “um claro desentendimento” entre o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o Ministério Público (MP), a Procuradoria-Geral da República e as autoridades britânicas.

“O arguido, ora recorrente, só ainda não foi notificado por carta precatória nos termos da lei (no mesmo regime que devia ser igual para todos os residentes no estrangeiro) porque o tribunal e as autoridades portuguesas relacionadas com os autos, onde se inclui o MP, não prestaram os esclarecimentos solicitados pelas autoridades do Reino Unido”, acrescenta.

Em causa está um processo em que Vale e Azevedo responde por ter prestado falsas garantias de três milhões euros em processos judiciais e por tentar burlar o BCP, também com falsas garantias, para conseguir um crédito de 25 milhões de euros.

Há quase quatro anos, desde março de 2019, que o tribunal tenta, sem sucesso, notificar o ex-advogado, residente em Londres, no Reino Unido, desde junho de 2018, para julgamento.

Vale Azevedo tinha sido notificado em 30 de junho de 2022 para se apresentar em tribunal e não compareceu, pendendo agora sobre ele um mandado de detenção.

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