4 Apr 2022, 0:00
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O partido Chega pediu ao Governo que reverta a decisão de extinção do SEF, considerando que, face ao atual contexto de guerra na Ucrânia, a proteção das fronteiras portuguesas “não pode ser comprometida”.
Em comunicado, o grupo parlamentar do Chega “reitera a necessidade de manter o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em funcionamento, numa altura em que se aproxima a data da sua extinção”, referindo-se ao prazo, definido por lei, que estipula que o processo de transferência de competências do SEF deve estar concluído até 12 de maio.
“A proteção das nossas fronteiras não pode ser comprometida, sobretudo no atual contexto europeu, em que há informação que revela que os imigrantes ilegais estão a usar a guerra para entrar ilegalmente no nosso país”, afirma o partido, mas não fundamentou as alegações com factos .
Referindo-se a “notícias recentes” e “informações”, o Chega relata “redes de auxílio à imigração ilegal que estão a tirar partido do título de proteção temporária concedido por Portugal a todas as pessoas que, durante a invasão russa da Ucrânia, se estivessem em território ucraniano para viver, estudar ou trabalhar”.
“É, pois, incompreensível que, sobretudo neste contexto, o governo não reverta definitivamente a decisão de extinção do SEF, estando, portanto, por razões ideológicas, a pôr em causa a segurança de Portugal e de toda a Europa, porque sem uma forte corpo policial é impossível garantir a segurança das fronteiras”, sublinha o partido.
O Chega sublinha “o quão importante é a defesa” das fronteiras para Portugal e para a Europa, reiterando o apelo ao Governo para que “revogue, definitivamente, a decisão de extinção do SEF”.