Cardeal Patriarca. Supremo Tribunal dos EUA "cumpriu a sua função" ao reverter direito ao aborto

Partindo do exemplo norte-americano, D. Manuel Clemente pede que também em Portugal se cumpra a Constituição em relação ao direito ao aborto. Sobre a eutanásia, pede aos políticos que "pensem duas vezes".

A função de um Tribunal Constitucional é averiguar sobre a segurança constitucional das leis, e para D. Manuel Clemente foi isso que aconteceu a semana passada com o Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América, ao reverter o direito ao aborto.
Em declarações à Renascença, reagindo a esta decisão, o Cardeal Patriarca de Lisboa diz que os juízes cumpriram a sua função e concluíram que não estava assegurado constitucionalmente o direito ao aborto.
“O Supremo Tribunal considerou que não estava assegurado constitucionalmente, face à Constituição dos Estados Unidos, o direito ao aborto. Foi sobre isso que se pronunciou. Era ou não era um direito constitucionalmente assegurado?”
D. Manuel descreve a decisão desta forma: “o Supremo Tribunal considerou que, lendo bem a Constituição dos Estados Unidos e as várias emendas”, “não há ali uma segurança constitucional para isso”. E comenta: “Essa é que é a função de um Tribunal Constitucional”.
Partindo do exemplo norte-americano, D. Manuel Clemente pede que também em Portugal se cumpra a Constituição em relação ao direito ao aborto.
“No que diz respeito a Portugal, aquilo que eu penso como cidadão e imediatamente como católico é que se cumpra o artigo 24 da Constituição da República Portuguesa, tal e qual como os constituintes quiseram que ficasse, assim a seco: ‘a vida humana é inviolável’”, afirma D. Manuel.
“A vida humana é inviolável, é a partir daqui que nós temos que resolver os problemas e não contra esta afirmação constitucional”, continua.
O Cardeal Patriarca de Lisboa considera que cumprir a Lei Fundamental é ajudar a resolver o problema da gravidez indesejada.
“E, portanto, problemas? Há. Gravidezes indesejadas? Há. Casos dificílimos? Há. Mas a nossa função como sociedade, para cumprir o que vem nesse artigo da Constituição é ajudar a resolver os problemas, não é aumentar esses problemas juntando um mal a outro mal”, argumenta o cardeal.
Por isso, D. Manuel deixa um apelo: “vamos tentar estar junto dessas pessoas, prevenindo tanto quanto possível essas situações e depois dando uma ajuda eficaz, como várias organizações da sociedade civil o fazem”.

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