A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou hoje ter iniciado um processo “tendente” à remoção da construção em betão na Praia do Ourigo, no Porto, reiterando que a ordem demolição mantém-se “válida”.
Em causa está a construção de um apoio de praia em betão naquela praia, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. Em 07 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.
Aquele organismo refere hoje que, relativamente a esta construção, licenciada pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e pela Câmara do Porto, a APA “iniciou um processo, tendente à sua remoção, que corre os seus trâmites”, mantendo-se “válida” a ordem de demolição.
Acrescenta ainda que, neste contexto e na sequência da publicação do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), “está a ultimar o novo regulamento de gestão de praias que permitirá para a praia do Ourigo um apoio de praia amovível”.
Em 11 outubro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, reiterava que a estrutura de betão construída sobre o areal da Praia do Ourigo era “inaceitável”, tratando-se agora “de a tirar de lá”.
O governante, que falava à margem de uma lição de sapiência na sessão solene de início do ano letivo na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, admitiu ainda que “o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo”.
O caso levou mesmo à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, em junho, revelou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.
O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.