“Estamos a enfrentar a maior crise económica”.

O Arranca hoje o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.
A apreciação da proposta orçamental iniciou-se hoje e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade. Na totalidade, o ‘site’ da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.
Recuperação económica e melhoria de rendimentos, mas com contas certas
O primeiro-ministro defendeu hoje que os principais objetivos da proposta do Governo de Orçamento são a recuperação económica do país, aumentar os rendimentos das famílias e reforçar os serviços públicos, mas mantendo “as contas certas”.
“A principal prioridade desta proposta de Orçamento é, inequivocamente, apoiar o crescimento e a recuperação económica do país, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias. A segunda prioridade deste Orçamento é dar continuidade ao reforço dos serviços públicos, com o necessário destaque para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, sustentou o líder do executivo.
Dois objetivos que António Costa colocou a par de um terceiro. “Termos um Orçamento de contas certas.”
Neste capítulo, o primeiro-ministro defendeu que “reduzir o défice e a dívida não são um constrangimento”, sendo antes “um objetivo articulado com o aumento de investimento, salários, pensões, prestações sociais e a melhoria dos serviços públicos”.
“Não foram as contas certas que nos impediram de romper com a austeridade em 2015, nem de responder em força e com solidariedade à crise da covid-19”, argumentou, num recado dirigido às bancadas à esquerda do PS.
De acordo com o líder do executivo, “as contas certas garantem a credibilidade internacional de Portugal, permitindo ao país ter poupado três mil milhões de euros de juros da dívida face a 2015 e alcançar valores recorde no investimento contratado em 2018, 2019 e, novamente, em 2021 pela AICEP”.
“São as contas certas que nos permitiram devolver a confiança aos pensionistas de que as suas pensões não sofrem cortes e aos funcionários públicos de que as suas carreiras passaram a ser sustentáveis e o seu poder de compra assegurado. São as contas certas que dão segurança e previsibilidade para as empresas continuarem a investir e a criar mais e melhor emprego”, sustentou ainda.
Mas António Costa foi ainda mais longe, dizendo que foram as contas certas que permitem “continuar a dar passos no quadro do reforço do estado social que não exijam nunca passos atrás”.
“Não fazemos chantagens, ultimatos, ou fechamos portas ao diálogo. Este debate na generalidade é um bom momento para o prosseguir. Se as senhoras e senhores deputados o permitirem, a fase da especialidade é mesmo o momento adequado para a discussão em detalhe de propostas e redações”, declarou o primeiro-ministro.
Num recado dirigido ao PCP, Bloco de Esquerda e PEV, partidos que já transmitiram a intenção de votar contra, o líder do executivo deixou-lhes um desafio: Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos. Respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Compreendamos o momento histórico que o país vive”, afirmou.
“Várias das medidas como o aumento extraordinário das pensões, o aumento do mínimo de existência ou o reforço das verbas para o transporte público em todo o país são exemplos desse diálogo frutuoso. Mas posso referir outros exemplos, como a antecipação da reforma de quem tem mais do 80% de incapacidade, a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para garantir a acessibilidade de todos ao ensino superior, à saúde ou à justiça, a adaptação de salas para a audição de crianças nos tribunais ou a recuperação da carreira de guarda rios”, apontou.
“Um aumento, em 2022, de 28%, ou mesmo de 20%, no salário mínimo nacional é colocar em risco a recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, que enfrentaram a maior crise económica da nossa História e ainda enfrentam um quadro pandémico