Conselho de Segurança Municipal.

O executivo da Câmara do Porto vota, na segunda-feira, um protocolo a celebrar com a PSP que estabelece um conjunto de regras com vista à implementação e instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade.
O protocolo de cooperação entre o município e a PSP vai ser apresentado e votado na primeira reunião do executivo camarário, que saiu as eleições autárquicas de 26 de setembro – nas quais o independente Rui Moreira perdeu a maioria absoluta -, agendada para segunda-feira.
“A instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar, porquanto se trata de único meio auxiliar manifestamente adequado para a proteção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes”, refere o documento.
O município compromete-se a “efetuar consultas de mercado, com vista à determinação das características técnicas dos equipamentos de videovigilância”, a “adquirir e disponibilizar o sistema de videovigilância”, a disponibilizar “um espaço para instalar a sala de operações do sistema de videovigilância, bem como assegurar o seu equipamento e manutenção”.
Segundo o protocolo de cooperação, a PSP assume o compromisso de “instruir e requerer o pedido de autorização de instalação de câmaras fixas junto do Ministério da Administração Interna, reunindo todos os elementos necessários”.
A PSP fica ainda obrigada a cooperar com a câmara e com os restantes parceiros do Conselho Municipal de Segurança, “na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes na zona abrangida”.
Quanto às obrigações conjuntas, o documento refere que “as partes cooperam na realização de ações de informação sobre o sistema de videovigilância, promovidas de forma conjunta ou com informação prévia à outra parte”.
A instalação de um sistema de videovigilância na cidade voltou a ser reclamada pelo autarca Rui Moreira depois da morte de um jovem, de 23 anos, após ter sido espancado na Baixa da cidade, na madrugada de 10 de outubro, junto a uma discoteca.
O presidente da Câmara do Porto afirmou, em 12 de outubro, aguardar instruções do Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR) da PSP para avançar com a instalação do sistema de videovigilância na cidade, mas este comando respondeu que já tinha concluído “as tarefas que se propôs realizar” nesta matéria.
Rui Moreira disse que a autarquia se “comprometeu a pagar o investimento total”, sublinhando que tem vindo a falar com o COMETPOR sobre esta matéria, nomeadamente com a sua comandante, superintendente Paula Peneda.