A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) suspendeu a obra e ordenou a demolição do equipamento de apoio que estava a ser construído na praia do Ourigo, no Porto, foi hoje anunciado.

“Na sequência da análise da construção do equipamento de apoio na praia do Ourigo, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água e no âmbito das suas atribuições respeitantes à prevenção, ao controlo de infrações e à aplicação de sanções por atividades ilícitas no domínio dos recursos hídricos, entendeu notificar os promotores da obra para a sua suspensão imediata e demolição”, refere este organismo em comunicado, divulgado na noite desta terça-feira.
A APA diz que se “impõe” tomar esta decisão “por se considerar ilegal a intervenção e para acautelar a segurança de pessoas e bens”.
“Assim como para evitar e minimizar danos ambientais de uma intervenção em área afeta ao domínio público marítimo e numa zona costeira vulnerável a galgamento marítimo e a inundações, ao abrigo dos princípios da precaução e da prevenção”, acrescenta a APA.
Esta decisão vem confirmar as declarações do ministro do Ambiente e Ação Climática proferias em 28 de maio.
“Sim, [a estrutura] vai ser demolida. Vai ser retirada dali. Há duas entidades para fazer a demolição: ou o próprio [dono obra] procede à demolição ou a APA terá de o fazer. E isso implica contratar um empreiteiro. Não vai ser certamente em 15 dias, mas vai ser tão rapidamente quanto isso for possível”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.
Matos Fernandes acrescentou nesse dia que, face à polémica em torno desta estrutura, em betão, reuniu com as três entidades envolvidas no processo (Câmara do Porto, APA e Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo), tendo-lhes transmitido que não fazia sentido ter uma estrutura daquelas no areal, devido às ameaças da ação climática e, concretamente, ao avanço do mar.
Em comunicado divulgado três dias depois, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, situada junto à zona da Foz do Rio Duro, mostrava-se surpreendido pelas notícias que davam conta da suspensão da obra e eventual demolição da estrutura já edificada.
“A intenção anunciada nos media, constitui manifesto abuso de poder, ilegal e inconstitucional, sem cabimento num Estado de Direito, criando uma lógica de incerteza e insegurança absolutamente incompatível com uma estratégia planificada de investimento (designadamente, estrangeiro, como é aqui o caso)”, denunciava a empresa.
O presidente da câmara do Porto lembrou que, até 31 de dezembro de 2020, a competência para atribuir concessões era “exclusivamente da APDL” e que a câmara não tinha “competência nenhuma”.

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