Organismo fez as contas à diferença entre o que uma empresa paga hoje em dia em impostos e o que teria de pagar se estivesse sujeita a um imposto mínimo em cada país em que opera.

Um estudo do Observatório Fiscal europeu revela que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto a UE receberia perto de 170 mil milhões.
“Há muitas receitas a serem geradas na Europa através da cobrança daquilo a que chamamos o défice fiscal das empresas multinacionais – isto é, a diferença entre o que uma empresa paga hoje em dia em impostos e o que teria de pagar se estivesse sujeita a um imposto mínimo em cada país em que opera – e, se este imposto mínimo fosse de 25%, calculamos que a União Europeia poderia receber 170 mil milhões de euros em receitas fiscais adicionais de impostos sobre as empresas por ano”, afirma o diretor do novo Observatório Fiscal da UE, Gabriel Zucman.
Segundo o economista francês, que vai liderar este observatório independente, “isto representaria um aumento de 50% face ao que [a UE] coleta atualmente com receitas do imposto sobre as sociedades”.
“Hoje em dia, as receitas do imposto sobre as sociedades na UE são de cerca de 340 mil milhões de euros e aumentariam para mais de 500 mil milhões de euros” por ano com uma taxação de 25% aos lucros das multinacionais, acrescentou.
Gabriel Zucman observa que este é “um aumento de cerca de 1,2% do PIB [produto interno bruto] na cobrança de impostos na UE”, destacando tratar-se de “muito dinheiro em receitas extra” que poderia ser usado “como contribuição” para fazer face à crise gerada pela pandemia.
No dia de lançamento do Observatório Fiscal da UE, a estrutura divulga este estudo sobre “A cobrança do défice fiscal das empresas multinacionais”, com simulações sobre futura cobrança sobre os lucros destas sociedades – como ‘gigantes’ tecnológicas -, que atualmente domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais.
O organismo precisa no relatório que uma taxa de 25% sobre os lucros das multinacionais iria equivaler a 167,8 mil milhões de euros em receitas fiscais, classificando este como um “instrumento poderoso e realista” para “gerar novas receitas de uma forma justa e sustentável”.
Desde há vários anos que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais.

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