“Não é aceitável existirem situações de precariedade onde o Estado é sócio fundador”.

deputada do PCP Ana Mesquita considerou hoje que nenhum “falso recibo verde” pode ficar por resolver na Fundação de Serralves e na Casa da Música, no Porto, esperando que o “desfecho” para os trabalhadores nesta situação seja justo.
No final de uma reunião com trabalhadores destas duas instituições culturais, a comunista referiu aos jornalistas que “não é aceitável” existirem situações de precariedade em Serralves, onde o Estado é sócio fundador.
Além de lembrar que estão em curso vários processos de regularização de vínculos precários em Serralves, a seguir tramitação em tribunal, a parlamentar adiantou que têm vindo a público novas situações, nomeadamente relacionadas com trabalhadores em `outsourcing´ (subcontratação de serviços) com funções na receção do museu.
“Nenhuma situação de falso recibo verde pode ficar por resolver, já dirigimos uma pergunta ao Governo sobre esta matéria, à qual aguardamos resposta”, vincou.
Esperando que o desfecho destes processos seja justo, Ana Mesquita ressalvou que os trabalhadores reafirmaram que obedeciam a uma coordenação, tinham horário, pediam autorização para se ausentar em determinado dia e usavam as instalações e equipamentos de Serralves no exercício das suas funções, indícios que configuram falsos recibos verdes.
A 05 de março arrancou o julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários, que está a ser feito de forma faseada.
Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para integrar os trabalhadores nos seus quadros.

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