A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) está, a partir deste domingo, na esfera intermunicipal, passando os municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia a assumir a gestão da operadora de transporte pública.
A operacionalização do contrato de intermunicipalização acontece depois do Tribunal de Contas (TdC) ter informado os municípios que o processo podia avançar mesmo sem visto daquela entidade, e de o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, ter garantido, no dia 09 de dezembro, que o Estado ia assumir o pagamento dos 15 milhões de euros de dívida da STCP e e pagá-los até ao final do ano.
A garantia deixada por Matos Fernandes surge na sequência das preocupações expressas por vários autarcas que exigiam que a STCP seja entregue aos municípios com o “contador a zero”.
A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes – Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.
O processo de intermunicipalização da STCP estava a ser analisado desde março pelo Tribunal do Contas (TdC), altura em que a Câmara do Porto apresentou um requerimento a solicitar a concessão de visto prévio ao “Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP”.

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