A Câmara do Porto revelou que já foram realizadas e concluídas as atualizações das cadernetas prediais e registos relativos ao terreno na Arrábida registado como propriedade da Selminho e que o tribunal considerou ser propriedade municipal. Assim, as parcelas já integram o património da Autarquia.
A autarquia refere que tendo transitado em julgado em junho a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a propriedade daquele terreno na escarpa da Arrábida, o município recuperou para si a sua titularidade, tendo os já sido realizadas e concluídas “as respetivas atualizações das cadernetas prediais e registos”.
No centro da disputa está um terreno na escarpa do Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião à imobiliária Selminho, em 2001.
Em maio deste ano, o Supremo confirmou a decisão do Tribunal da Relação do Porto, julgando improcedentes os recursos apresentados, em dezembro, pela Selminho, imobiliária da família do presidente da Câmara do Porto, e pelo casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida.

Facebook
Twitter
Instagram