A Câmara do Porto aprovou hoje, com críticas da oposição, as alterações ao programa de ‘Porto com Sentido’ que implicam, entre outras medidas, a revisão dos valores da renda nos imóveis arrendados e subarrendados.
O programa ‘Porto com Sentido’ foi lançado pelo município, em março, com o objetivo de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade.
Para o social-democrata Álvaro Almeida, as alterações propostas desvirtuam o programa que surgiu como resposta à crise vivida pelo alojamento local, introduzindo, por exemplo, imóveis que necessitem de reabilitação.
O vereador alerta ainda que com o aumento do valor das rendas que o município irá pagar, o valor do subsídio será necessariamente superior, o que significa menos habitação cobertas.
Considerando que estas alterações configuram um novo programa, Álvaro Almeida questiona-se se não faz mais sentido, em vez de intervir no mercado de arrendamento, utilizar a verba destinada a este programa para reforço do programa municipal Porto Solidária para apoio da renda.
Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo disse ter dúvidas sobre esta proposta, interrogando-se porque é que a autarquia em vez de adiantar dinheiro aos proprietários para reabilitarem os edifícios, não os adquire.
“Isto pode criar desvios sérios. Por exemplo levar a que as pessoas que tenha um contrato assinado com o município, decidam vender o prédio já com estas condições porque valoriza o edifício”, observou.
Já para o socialista Manuel Pizarro, a proposta que foi aprovada por maioria, com voto contra da CDU e abstenção do PSD, vai no sentido positivo, na medida em que as modificações tornam o programa mais fácil e mais simples de executar.
Em resposta a uma questão levantada por Manuel Pizarro, sobre os resultados do ‘Porto com Sentido’, o vereador do Urbanismo Pedro Baganha revelou que o programa teve até ao momento “69 candidaturas submetidas, 18 delas por alojamentos locais, por parte de 47 proprietários”.
Presentemente, adiantou o vereador, está a ser analisado o quinto processo de verificação, que inclui um conjunto de sete imóveis para aprovação, prevendo-se que o último processo de verificação e aceitação, que encerrará o concurso de 2020, contará com um conjunto de 19 imóveis para aprovação.
“Se todos forem aprovados, chegaremos ao final do ano com um total de 58 imóveis que integrarão o programa Porto com Sentido no corrente ano”, frisou Pedro Baganha.
Respondendo aos vereadores da oposição, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, explicou que as modificações foram desenhadas com o objetivo de aumentar a eficácia deste programa, uma vez que o “engodo” lançado pela autarquia não foi suficiente.
Na mesma reunião a maioria decidiu retirar a proposta de regularização de dívidas, proposto pela Águas do Porto e pela Porto Ambiente, que visam dar resposta ao aumento significativo dos incumprimentos devido à pandemia.

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