A ministra Alexandra Leitão garante que a medida trará mais sustentabilidade económica ao sistema de saúde do público, com potencial saldo positivo de 67 milhões de euros. A Federação de Sindicatos de Administração Pública defende que o Conselho Geral de Supervisão deveria ter sido ouvido.

Todos os trabalhadores em situação precária e que passam a ter contrato individual de trabalho, ou contrato de trabalho em funções públicas, passam a poder aderir à ADSE. Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, adianta ao jornal Público que a adesão depende da vontade do trabalhador e que quem quiser aderir tem seis meses para o fazer. Abrir esta porta significa que podem entrar no sistema de saúde dos funcionários públicos mais cem mil trabalhadores, entre os quais 60 mil só no setor da saúde.
Se todos aderissem, o desconto de 3,5% que teriam de fazer traduzir-se-ia num saldo positivo de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, estima o Governo.
Os cem mil trabalhadores podem ainda levar para a ADSE mais 60 mil familiares, para também beneficiarem do sistema de saúde. A entrada poderá ter de ser feita de forma faseada, dependendo do número de inscrições.
Alexandra Leitão realça, em declarações ao Público, que, se todos estes trabalhadores se inscreverem, o conjunto de beneficiários da ADSE vai aumentar 10%. Trata-se sobretudo de trabalhadores com pouco mais de 40 anos, o que significará um rejuvenescimento da ADSE, um passo no caminho da sustentabilidade do sistema de saúde dos funcionários públicos.
“Isto é uma grande mudança, no sentido em que entram potencialmente cem mil novas pessoas, não só porque este é um direito, na nossa perspetiva, e é justo que estas pessoas tenham esse direito”, admite a ministra, em declarações à TSF. Alexandra Leitão considera que esta nova abrangência vem proteger pessoas que já deveriam estar incluídas, até porque “não é a forma jurídica do contrato que as deve impedir dessa inscrição”.
A governante caracterizou a medida como “um passo justo” e “importante, para garantir a sustentabilidade financeira da ADSE”.

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