O BE apresentou, no processo de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, uma proposta para redefinição do rácio do ‘Zonamento Inclusivo’ que garanta habitação acessível no centro da cidade.
Em causa a obrigação, introduzida na proposta de revisão do PDM do Porto, de destinar 10% da edificação para habitação acessível em empreendimentos com mais de 2.500 metros quadrados localizados no centro da cidade, anunciada em julho, pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.
Para o grupo municipal do BE, que apresentou, último dia do prazo, um conjunto de propostas no âmbito da discussão pública do PDM, o rácio previsto no Zonamento Inclusivo deve ser ajustado por forma a que “produza efeito”.
Os deputados consideram que uma edificabilidade superior a 2.000 metros quadrados dificilmente é alcançável no centro histórico, onde, por exemplo, “o parcelário é relativamente reduzido e a malha urbana já está consolidada”.
“Perante o rácio apresentado, se nos 2.000 metros quadrados se promovesse 20 fogos de 100 metros quadrados, só um de 80 metros quadrados seria obrigatoriamente dedicado a habitação acessível”, explicam os deputados na proposta.
O Bloco defende ainda a exclusão de incentivos previsto para intervenções que reduzam o número de fogos de habitação social, e propõe, por outro lado, a atribuição de incentivos para as que promovam habitação a rendas condicionadas.
Ainda em matéria de habitação, os deputados defendem a revisão do enquadramento das “ilhas do Porto” que, “contrariamente ao que tem vindo a ser defendido publicamente pelo executivo, assume-se pouco consequente quando se pretende que estas possam ser intervencionadas de forma a constituir-se resposta válida à procura habitacional”.
Em matéria de dotação de serviços de proximidade e de redução das necessidades de deslocação, o BE propôs a integração, no âmbito do PDM, de um zonamento para empreendimentos turísticos que “garanta uma sua distribuição equilibrada pela cidade, salvaguardando que em zonas de maior pressão turística haverá lugar a estruturas de proximidade”.
“Pensar a cidade em contexto de crise pandémica global e concluir nesse contexto a revisão do PDM que determinará o concreto da vida das duas ou três gerações vindouras implica reconhecer as fragilidades que foram postas a nu e exacerbadas, nomeadamente no que diz respeito às respostas de proximidade, à saúde coletiva, aos direitos sociais, à economia baseada no negócio, ou ao trabalho precário”, assinala o grupo municipal do BE.
Para os deputados “as sessões de apresentação do PDM, ao invés de uma real promoção da participação cidadã”, confundiram-se “com propaganda da visão de cidade do executivo”.

Facebook
Twitter
Instagram