O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) alertou este domingo que as orientações de resgate, que estruturaram o auxílio concedido à TAP, são inadequadas e vão levar à extinção da transportadora.
As dificuldades da TAP não resultam da sua situação própria. Resultam da drástica alteração do mercado resultante da pandemia [de covid-19], à semelhança de todas as outras empresas do setor”, lê-se num memorando do SPAC, enviado aos grupos parlamentares.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou um auxílio de emergência à TAP, em conformidade com as orientações de resgate e reestruturação (R&R), partindo da classificação da companhia como empresa em dificuldade.
No documento, o SPAC lembrou que, quando foi declarada a pandemia, a TAP funcionava normalmente, não permitindo supor que a companhia, “sem a intervenção do Estado”, estaria condenada “a desaparecer a curto ou médio prazo”, conforme conta nas orientações R&R, que existem para evitar que uma empresa não competitiva seja ajudada pelo Estado, prejudicando o mercado.
Estas orientações, conforme explicou a estrutura sindical, só permitem que o Estado conceda auxílios se as empresas tomarem medidas para resolver “as causas das suas necessidades”.
Assim, tendo em conta que a condição da transportadora resulta da situação do mercado, o plano de reestruturação não está a ser elaborado “em função de causas estruturais da empresa que a teriam posto em dificuldade e teriam justificado o auxílio”, considerou o sindicato, vincando que o “cenário do mercado” apenas foi escolhido porque não havia mais tempo para entregar o plano.
Para a estrutura sindical, a aplicação das orientações vai levar “à extinção” da empresa, tornando-a menos competitiva, perante a redução da escala e à descaracterização do seu modelo de negócio, deixando-a ainda sem financiamento, uma vez que as regras de ‘burden sharing’, que impõe perdas a acionistas e credores, bem como restrições às injeções do Estado, “irão tornar quase impossível encontrar fontes de financiamento”.
O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes. 
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) realiza na segunda-feira uma assembleia extraordinária, à distância, a pedidos de associados, para prestar informações sobre as ações a desenvolver no âmbito do Plano de Reestruturação da TAP.
A convocatória enviada pelo presidente da mesa de assembleia do SPAC, e a que a Lusa teve acesso, refere que “a assembleia de empresa dos pilotos da TAP Portugal” realizar-se-á hoje, 07 de dezembro, “exclusivamente através de meios telemáticos”, dada a situação atual provocada pela covid-19.
A “sessão extraordinária”, “por requerimento de associados”, conta com um ponto único: “Pedido de informação e esclarecimentos à direção do SPAC sobre atuais desenvolvimentos decorrentes do plano de reestruturação da TAP, ações em curso, estratégia desenvolvida e as ações previstas desenvolver pela direção do SPAC”.

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