Governo vai avaliar estado de emergência com Marcelo.

O Estado de Emergência cabe ao Presidente da República, sublinha António Costa, que revela que o Governo “esteve a analisar a situação”.
A audiência pedida a Marcelo Rebelo de Sousa será para transmitir as conclusões do Governo sobre esse assunto.
Sobre o Natal, Costa confirma que ouviu os partidos sobre “a possibilidade de vir a ser decretado um confinamento mais geral antes do Natal” de forma a assegurar um número mínimo de infetados.
“Houve uma opinião generalizada de que era prematuro estarmos a pensar no que devíamos fazer em dezembro”, sublinha.
“As autoridades existem para nos ajudar”, sublinha o primeiro-ministro António Costa, pedindo responsabilidade a todos os portugueses.
António Costa já pediu uma audiência ao Presidente da República para o consultar sobre a declaração de um possível estado de emergência nestes 121 concelhos ou tantos quantos passem a cumprir a taxa que os define como de alto risco.

– Está reposto o dever cívico de recolhimento domiciliário – cada cidadão deve ficar em casa, limitando as saídas ao essencial e com as exceções aplicadas nos meses de março e abril;

– O desfasamento de horários de trabalho passa a ser obrigatório;

– Todos os estabelecimentos comerciais devem encerrar a partir das 22h;

– Restaurantes com mesas limitadas a um máximo de seis pessoas e com horário limitado até às 22h30;

– Eventos limitados a cinco pessoas, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

– Proibidas feiras e mercados de levante;

– Teletrabalho obrigatório, salvo impedimento do trabalhador.

Todas as regras entram em vigor no dia 4 de novembro nos concelhos de alto risco.
“Todos os dias”, reconhece Costa, há concelhos que alcançam esta barreira, pelo que “a cada 15 dias” a lista será revista.
A “esperança” é a de retirar concelhos da lista de alto risco, mas “a maior probabilidade é que daqui a 15 dias estejamos a acrescentar concelhos”.
“Entrarão tanto menos e sairão tantos mais quanto cada um de nós for eficiente a travar o contágio”.
Por outro lado, a contiguidade territorial pode levar à inclusão de alguns concelhos na lista de alto risco, mesmo que não tenham ultrapassado a taxa de incidência de 240 casos por 100 mil habitantes.
Moita, Montijo, Barreiro e Alcochete são casos na Grande Lisboa, tal como Sobral de Monte Agraço.
No Norte, aplica-se a Viana do Castelo e a Mondim de Basto, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio.
Assim, o critério aplica-se a 121 concelhos, num universo de 7,1 milhões de habitantes.
O critério definido pelo Governo para classificar um concelho como sendo de “risco elevado” é o de observar-se uma taxa de 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias.
O critério é “uniforme para toda a União Europeia” e tem origem no Centro Europeu de Controlo de Doenças.
Manter as medidas aplicadas a apenas alguns concelhos baseia-se numa “intervenção tão restrita quanto se torne necessário”.
O critério aplica-se a vários concelhos do país, com particular incidência nas áreas metropolitanas, num único concelho do Algarve e no interior.
Há uma exceção à regra para surtos “localizados em concelhos de baixa densidade”. Está, por isso, excluído o concelho de Alvaiázere, que teve um surto com origem num lar.
“Sabemos que os profissionais de saúde dão o seu melhor para fazerem o que só eles podem fazer: tratar. Mas também nós temos de dar o nosso melhor. O melhor que podemos fazer para os apoiar é assegurar que tudo fazemos para não sermos mais um doente que tenham de tratar ou para não transmitirmos a doença a outros”, assinala António Costa sobre o papel de cada um no combate à pandemia.

“Temos o dever cívico de nos mobilizarmos para ajudar”, explica Costa, citando cinco regras:

– Manter a distância física sempre que possível;

– Usar a máscara nos locais fechados e via pública sempre que há mais gente;

– Cumprir a etiqueta respiratória, tossindo e espirrando para o cotovelo;

– Lavar e desinfetar as mãos;

– Utilizar a app StayAway Covid.

Também para “agilizar o relacionamento” dos utentes da linha SNS24 para obter as declarações de isolamento profilático a apresentar à entidade patronal, o documento passa a ser elaborado pela linha SNS24.
No SNS estão a ser reativados “espaços de retaguarda” para retirar doentes dos hospitais que podem ser tratados noutros espaços.
As “altas sociais” – ou seja, pessoas que não podem sair do hospital por falta de condições – estão a ser resolvidas, com “mais de 800 pessoas” a serem objeto de relocalização.
“Há ainda 396 pessoas nesta situação” e que devem sair do hospital “nas próximas semanas”.
O Governo decidiu hoje contratar “enfermeiros reformados” em condições idênticas às adoptadas para a contratação de médicos reformados.
Vão também ser disponibilizadas 202 novas camas em unidades de Cuidados Intensivos.
Foi também aprovado um “regime excecional de contratação de enfermeiros para os Cuidados Intensivos”, com integração “na carreira” e sem contratos a termo.
O concurso é de “até 350 vagas” e decorre em paralelo com os concursos abertos para a contratação de novos médicos para Cuidados Intensivos.
No que diz respeito aos Cuidados Intensivos, há 286 doentes Covid-19 internados, com “uma reserva de 70 camas disponíveis exclusivamente” para estes doentes.
Há ainda 505 camas de Cuidados Intensivos “que podem ser mobilizadas” para os doentes com Covid-19.
“Se continuarmos a pressionar teremos dificuldades crescentes”, reconhece.

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