Lei que prevê reabilitação da paisagem e da segurança dos terrenos muitas vezes não é cumprida. Das quase duas mil e quinhentas pedreiras registadas na Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), mais de metade estão abandonadas, inativas ou com a exploração suspensa.

Oficialmente, segundo os últimos dados disponíveis na DGEG, são perto de 750 as pedreiras abandonadas em Portugal continental, quase 400 as inativas e perto de 200 as suspensas.
Os distritos com mais pedreiras abandonadas são Leiria (114), seguida de perto por Évora (104).
Só em Vila Viçosa e Borba, na zona de exploração de mármore onde aconteceu o deslizamento de terras que ‘engoliu’ uma estrada na segunda-feira, são 80 as pedreiras abandonadas.

Perigo para quem passa perto
Nuno Gonçalves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica e Construção do Sul, diz que estes números tão elevados de pedreiras abandonadas ou inativas são um problema: por norma ficam ao lado de pedreiras ativas, pondo em causa a segurança dos trabalhadores, como se viu em Borba, até devido à enorme falta de fiscalização.
O sindicalista sublinha que quando a pedreira está parada, sem trabalhadores ou responsáveis técnicos, os perigos são muito maiores.
A associação ambientalista Quercus acrescenta que as pedreiras são um problema ambiental em Portugal, nomeadamente a Norte mas também em zonas protegidas como as serras da Arrábida ou de Aire e Candeeiros.
João Branco destaca contudo que o impacto ambiental das pedreiras é maior na fase de exploração, apesar das abandonadas serem “feridas que ficam na paisagem e zonas perigosas onde podem acontecer acidentes”.

Lei não é cumprida
A associação ambientalista Zero também está preocupada com números tão elevados de pedreiras abandonadas.
Francisco Ferreira destaca um estudo publicado pela DGEG que mostra que no Alentejo apenas metade das quase 400 pedreiras licenciadas têm um plano ambiental e de recuperação paisagística aprovado, sendo que das 169 com o referido plano apenas 29 tinham paga a caução prevista na lei.
O responsável da Zero sublinha que, na prática, a lei com 17 anos até prevê mecanismos para recuperar as pedreiras paradas e sem uso, mas estão muito longe de ser eficazes, num “incumprimento dramático para o ambiente e num enorme passivo ambiental para o futuro”.

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