A ANA – Aeroportos de Portugal/Vinci Airports veio esta quinta-feira, 4 de Outubro, esclarecer que “não recebeu qualquer notificação da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia”, na sequência das notícias publicadas nos últimos dias, que davam conta de uma queixa apresentada em Bruxelas por associações internacionais de aviação contra o contrato de concessão da empresa a privados.

“Todo o processo de privatização foi objecto de escrutínio nacional e internacional, com as autoridades comunitárias a pronunciar-se e a aprovar a transacção”, refere a empresa que gere os aeroportos portugueses, numa nota enviada à imprensa.
Além de negar ter sido notificada pela Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia, a ANA/Vinci esclarece que a decisão de privatizar a empresa foi “tomada pelo Estado português em 2010” e acrescenta que “o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional foi definido pelo Estado português antes da privatização da ANA, quando esta ainda era uma empresa estatal”.
Na mesma informação, a ANA/Vinci lembra também que “concorreram os maiores players internacionais” à privatização da empresa e refere que, desde a alienação, tem vindo a cumprir “escrupulosamente os termos do acordo, no âmbito do contrato de concessão”.
Recorde-se que, nos últimos dias, alguns meios de comunicação social publicaram notícias que devam conta de uma queixa apresentada em Bruxelas contra o contrato de concessão da ANA a privados e por práticas que violam a concorrência, estando em causa as elevadas taxas de aeroporto, que, segundo as associações queixosas, permitem lucros excessivos do operador privado.
De acordo com o Expresso, a IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo terá sido uma das associações que se queixaram a Bruxelas, num processo que deu entrada na Direcção-Geral de Concorrência da União Europeia.
Na queixa, as associações apelam ao governo português, a quem pedem que “melhore as perspectivas de baixar as taxas dos aeroportos portugueses, renegociando o acordo de concessão atribuído ao operador de aeroportos português ANA”.
As associações acusam a ANA/Vinci de estar a cobrar taxas 30% acima do que seria normal, argumentando que as taxas cobradas pela ANA/Vinci deveriam ser calculadas em função dos custos, ao contrário do que está previsto no contrato de concessão, que prevê o calculo das taxas através uma fórmula pré-determinada a partir da comparação com taxas cobradas num conjunto definido de outros aeroportos.

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