Chegam esta quarta-feira ao parlamento duas propostas para que os eleitores possam escolher diretamente os deputados que os representam e ainda apresentar projetos de lei à Assembleia da República. O que mudaria na casa da democracia? E na democracia propriamente dita?

De cada vez que os eleitores são chamados às urnas e se registam elevadas taxas de abstenção o debate sobre a necessidade de uma reforma eleitoral acende-se, mas o fogo esvai-se num sopro. Pelo menos é o que acredita José Ribeiro e Castro, um dos membros da delegação que esta quarta-feira vai ao Parlamento apresentar uma petição e uma iniciativa legislativa de cidadãos para atenuar este problema.
A Sedes e a Associação Por Uma Democracia de Qualidade vão apresentar na Assembleia da República uma petição – “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados | Reforma do sistema eleitoral, nos termos da Constituição” – que pretende que um eleitor, para além de votar no partido da sua preferência, possa também escolher o deputado que julgue que melhor o representa.
Por outro lado, esta delegação vai apresentar ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos que pretende que os movimentos de cidadania possam apresentar diretamente à Assembleia da República projetos de lei que permitam regular melhor o exercício dos seus direitos democráticos enquanto eleitores.

Que alterações supõe a proposta?
O direito dos cidadãos a escolherem o deputado que os representa não é propriamente uma novidade, garante José Ribeiro e Castro, é o concretizar de um direito que a Constituição prevê “há 21 anos e que a lei não atribui, que a lei, no fundo, recusa.”

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