O Parlamento Nacional timorense adiou, pela quarta vez, a eleição do novo comissário anticorrupção, no meio de uma polémica que deixou a Comissão Anti-Corrupção (CAC), formalmente, sem responsável.

Deputados das bancadas da oposição voltaram hoje a não estar presentes no momento em que se previa, na agenda da ordem do dia, a eleição do novo comissário da CAC para substituir Adérito Tilman, que terminou o mandato de quatro anos em julho.
A lei em vigor determina que o comissário “é designado pelo Parlamento Nacional, sob proposta do Governo, por maioria absoluta dos deputados”, mas obriga que estejam presentes no plenário “pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções”.
A oposição insiste que antes mesmo do debate e votação no plenário se deve procurar consenso e contesta o que diz ser o facto das bancadas do Governo terem alterado uma posição inicial sobre o assunto.
“A figura do comissário anticorrupção tem que ser uma figura consensual, mais do que proposto pelo Governo e decidido pelo parlamento deve ser consensual, para defender o interesse do Estado no combate à corrupção”, disse Francisco Branco, da Fretilin.
“Tem que haver concertação entre as bancadas. Esta questão não tem a ver com interesses de grupos ou de partidos. Tem a ver com interesses do Estado”, referiu.
As bancadas do Governo defendem que a eleição deve passar pela apresentação de pelo menos dois candidatos.
Numa primeira fase, referiram deputados de várias bancadas ouvidos pela Lusa, chegou a haver algum consenso sobre a recondução no cargo de Adérito Tilman no cargo.
O próprio primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, viu aprovada em Conselho de Ministros a 11 de julho uma proposta sua de extensão do mandato de Tilman.
Quando a proposta chegou ao Parlamento, porém, as próprias bancadas do Governo defenderam que em vez de um só nome deveriam ser apresentados pelo menos dois candidatos.
A 20 de julho, novamente em Conselho de Ministros, Taur Matan Ruak apresentou uma nova proposta acrescentando à lista de candidatos o nome de Sergio Hornai, atual responsável da defensoria pública.
Francisco Vasconcelos, deputado do Partido Libertação Popular (PLP), um dos três que integra a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, lamentou hoje numa curta declaração no Parlamento que a eleição voltasse a não acontecer.
“Este é um assunto de Estado que é de grande importância. Lamento que isto esteja a ocorrer”, disse, no plenário de hoje.
Deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior força da oposição, questionam a alteração de posição e insistem que dada a natureza do cargo o ideal seria “a busca de consenso”.
Adérito Tilman, que assumiu funções como comissário da CAC a 15 de julho de 2014, concluiu o seu mandato formalmente no passado dia 15 de julho, tendo, entretanto, e perante os atrasos na eleição, ‘cessado’ funções.
Recorde-se que a lei determina que o mandato do comissário “cessa automaticamente”, entre outros critérios, “pelo seu termo”.
Instado hoje a comentar o caso, e sem querer entrar em “grandes pormenores”, Sergio Hornai disse que o seu nome foi proposto pelas bancadas do Governo e que o ideal seria “procurar consenso” com as restantes bancadas,
“Eu sou soldado estou pronto a trabalhar se for necessário. Não estou a fazer lóbi, nem nada. Não se trata do meu cargo, mas interesses nacionais e interesses do Estado”, disse.

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