Face às alterações à Lei dos Estrangeiros, publicadas recentemente no Diário da República, o processo de entrada em Portugal de estudantes e pequenos empresários, vai ser simplificada, sobretudo de países de língua oficial portuguesa.

No decreto regulamentar que o governo fez publicar no Diário da República, são enunciados estudantes, mas também empresas que queiram beneficiar dos chamados “Startup Visas”, ou seja, vistos de entrada para imigrantes empreendedores.
Para os estudantes que de forma sazonal, ou a longo prazo, queiram fazer a formação em Portugal, a partir de outubro, deixam de ser necessárias tantas deslocações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O documento dá destaque aos estudantes que pretendem frequentar o ensino profissional, os que vêm por um semestre, ou todos os oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao qual passam a ter menos burocracia que os restantes imigrantes.
A maior parte dos procedimentos passa a ser feito de forma eletrónica, com possibilidade de entrega em formatos digitais dos respetivos documentos, e se os documentos forem os mesmos não será necessária uma nova apresentação, sendo utilizados os originais ou das cópias que já estejam na posse dos serviços.
Segundo indica a TSF, tanto no caso da concessão inicial, como nas renovações, o processo pode avançar em qualquer delegação do SEF, e pode ser agendada, antes mesmo da chegada do imigrante a Portugal. É também dispensada, em alguns casos, a obrigatória entrevista no consulado de Portugal no país de origem do imigrante.
As novas medidas só entrarão em vigor em outubro, mas, entretanto, foram testadas durante o verão, nos consulados de Portugal, na Praia, em Cabo verde, e em São Paulo, no Brasil, para preparar a chegada de estudantes daqueles países ao ensino superior português.

 

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