A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apresentou hoje 50 propostas para serem incluídas no próximo Orçamento do Estado (OE) e quer garantias de que os impostos sobre as empresas não são agravados.

No documento hoje apresentado “Promover a Produtividade Acelerar o Crescimento”, a CIP estrutura as suas propostas em quatro grandes eixos: promover o investimento, fomentar condições de capitalização e financiamento, adequar o mercado de trabalho e melhorar o ambiente de negócios.
Transversalmente, para assegurar a previsibilidade do sistema fiscal, a CIP quer garantir que a tributação que incide directa ou indirectamente sobre as empresas “não é agravada e que não serão criados novos impostos que afectem as empresas”.
Pretende ainda incluir em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a sete anos.
Entre as propostas apresentadas, ao nível da promoção do investimento, a CIP insiste na necessidade de retomar o calendário de redução da taxa de IRC e das derramas e defende o aprofundamento do regime de dedução de lucros obtidos retidos e reinvestidos.
No eixo do fomento das condições da capitalização e financiamento, a CIP defende a necessidade de implementar as medidas do Programa Capitalizar que ainda não foram executadas, com destaque para a criação de uma linha de financiamento público a empresas que tenham passado por processos de reestruturação empresarial, para que estas tenham acesso ao funcionamento da sua actividade.
Na adequação do mercado de trabalho, como medida de estímulo à qualificação, propomos a alocação de uma parcela da Taxa Social única (TSU) a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a segurança social.
Os montantes não utilizados reverterão para o orçamento da segurança social, defende.
Na melhoria do ambiente de negócios, a CIP insiste na regularização “urgente completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas”.
O Governo deverá entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República até 15 de Outubro.

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