O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial deliberou a criação da Comissão de Implementação da Reforma Judiciária (CIRJ), segundo o Diário da República, I Série – Nº 131, a que a Angop teve acesso nesta quarta-feira.

Trata-se de um órgão de apoio à preparação e implementação das acções de responsabilidade do Poder Judicial, junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo (TS).
Coordenada pelo juiz conselheiro do TS, Raul Araújo, a CIRJ tem a incumbência de assistir e apoiar o Conselho Superior da Magistratura Judicial na preparação e realização de todas as acções sob sua responsabilidade e necessárias à implementação da reforma judiciária.
O referido órgão deverá assistir e apoiar também o processo tendente à criação dos Tribunais de Comarca e dos Tribunais de Relação.
O órgão funciona sob dependência do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a quem presta contas regularmente do desenvolvimento da sua actividade, funcionando nas instalações deste órgão.

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