“O detalhe de terem ficado à espera de uma lei que podia ou não vir é absolutamente incompreensível”, afirma associação Transparência e Integridade.

A associação Transparência e Integridade defende que o Tribunal Constitucional tem de dar explicações sobre as multas contra partidos e políticos que prescreveram.
Os juízes estiveram mais de um ano com os processos de contraordenação suspensos à espera da nova lei dos financiamentos políticos.
Quando a lei foi fechada já era tarde e dezenas de irregularidades – que iriam custar milhares de euros aos partidos e respetivos dirigentes (mais de 20), devido a dezenas de irregularidades nas contas de 2009 – ficam agora sem castigo.
Antes disso, durante anos, foram passadas vários multas que, por exemplo, só em relação às contas de 2008 custaram aos partidos e respetivos dirigentes um total de quase 400 mil euros.
João Paulo Batalha fala numa sentença “bizarra” e destaca que “o detalhe de terem suspendido um procedimento enquanto esperavam por uma lei que podia ou não vir em vez de aplicarem a lei existente é absolutamente incompreensível e a demonstração de que o Tribunal Constitucional não quer fiscalizar as contas dos partidos e pretende deixá-las em roda livre, o que é muito preocupante”.

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