O presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), Pedro Ribeiro, admitiu a existência de erros nos processos de candidaturas a fundos comunitários.

“Os erros são verificados ao longo de toda a cadeia, desde a aprovação de projetos até aos pedidos de pagamento. Todas as pessoas cometem erros e é preciso não confundir erros com desonestidade e má-fé”, disse Pedro Ribeiro, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar. De acordo com o responsável, “uma ínfima parte” diz respeito a situações de má-fé, contabilizando-se, até ao momento, 22 processos no Ministério Público.
O presidente do conselho diretivo do IFAP foi ouvido a pedido do CDS que, num requerimento aprovado em 04 de julho, dava conta de um conjunto de denúncias, por parte de várias empresas de consultoria, de situações de “desonestidade e má-fé aos beneficiários envolvidos nas candidaturas e respetivos pedidos de pagamento”.
De acordo com o grupo parlamentar, as acusações foram realizadas durante ações de formação, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Segundo Pedro Ribeiro, Portugal está há seis anos consecutivos com uma taxa de erro de materialidade acima dos 2% aceites pela Comissão Europeia, situação que, para o responsável, pode ser combatida através das ações de formação.
No entanto, o presidente do instituto ressalvou que as ações não têm como objetivo “perseguir ou culpabilizar” beneficiários ou consultores.
“As acusações formuladas não encontram suporte em nenhum caso em concreto […]. O texto divulgado foi construído pelas empresas, através da agregação de três tópicos distintos, [contidos] numa apresentação de ‘PowerPoint’. Esta apresentação não suscitou quaisquer dúvidas ou reparos entre os 500 participantes”, vincou.
Durante a primeira ronda de intervenções, a deputada do CDS Patrícia Fonseca defendeu que “não se pode tomar o todo pela parte” e acrescentou que o IFAP possui os dados de todos os consultores, podendo assim medir as taxas de erro de cada um, de modo a que os agricultores fiquem informados.
Por sua vez, o deputado do PSD Nuno Serra alegou estar “surpreso” por chegar à conclusão que a morosidade nos pagamentos se deve à falta de “transparência” nos processos.
Já o deputado do PS Pedro do Carmo considerou que as “falhas estão tipificadas” e que o instituto quer “assumir” esses problemas.
Por último, o deputado do PCP João Dias classificou a situação como “um tanto constrangedora”, apesar de notar “boa-fé” por parte do IFAP, no que toca a resolver os problemas identificados.
O BE não esteve representado na audição.
Em resposta aos deputados, o presidente do IFAP reiterou que o instituto tem mais de 1.550 consultores a trabalhar com os agricultores, tendo como objetivo que as ações permitam que todas as pessoas tenham acesso “ao mesmo tipo de informação”.
De acordo com o responsável, foi necessário retirar, no início deste ano, uma grelha específica para o prémio, que estava dependente do jovem agricultor cumprir ou não os investimentos a que se tinha proposto.
O jovem agricultor “não vai assumir compromissos de carácter económico que não estão na sua mão. Procedemos à alteração da portaria e tivemos de reformular o programa informático, o que levou a atrasos nos processos”, explicou.
O presidente do conselho diretivo do IFAP disse ainda que, devido à complexidade dos processos, o instituto tem pedidos de pagamento do PRODER que já têm entre 300 e 500 dias.
“São processos burocráticos que demoram uma infinidade de tempo e que só não foram deitados ao chão, porque não seguimos os decretos e portarias [que definiam os prazos do processo]”, concluiu.

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