O presidente da Câmara do Porto vai levar dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por considerar “inaceitável” o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.

“É uma decisão que eu irei levar a reunião de câmara em 24 de julho e depois, caso venha a ser aprovada, como espero que venha a ser, irei levar à Assembleia Municipal”, afirmou Rui Moreira.
Segundo o autarca, em causa está “aquilo que parece ter sido um acordo” – do qual diz ter tido conhecimento “através da comunicação social” – entre a ANMP e o Governo, no âmbito da transferência de competências para as autarquias, acordo esse que “não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas”.
“Deram-nos quatro dias para nós darmos o nosso aval a um conjunto de transferências de competências e de recursos que nós dificilmente pudemos contabilizar, mas, numa primeira contabilização, verificamos que não corresponde aquilo que foi aprovado, curiosamente esta semana, e por unanimidade, em reunião de câmara numa moção proposta pela CDU”, disse Rui Moreira.
Para o presidente da Câmara do Porto, o acordo celebrado entre a ANMP e o Governo “afronta o poder local e acentuará as dificuldades administrativas, financeiras e políticas das autarquias”, merecendo “o profundo desacordo” daquele município.
No documento, é manifestada “preocupação quanto a transferências de competências de mera execução, mantendo o poder de decisão, em última instância, no Governo e na Administração Central e generalizando formas de tutela efetiva com a corrosão e progressiva destruição da autonomia do poder local”.
Ainda exigido na moção é que “qualquer nova transferência de atribuições e competências seja acompanhada da garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro”.

Facebook
Twitter
Instagram