O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 está a ser preparado para constituir um documento diferente de todos os produzidos até agora, por prever acções de sustentabilidade da dívida pública e a qualidade da despesa, anunciou ontem, em Cacuaco, o ministro das Finanças.

Archer Mangueira adiantou que o OGE do próximo ano também está alinhado ao Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN – que estabelece as metas da evolução económica até 2022) e o quadro fiscal de médio prazo.
O ministro prometeu um OGE de projecto “diferente do habitual” e “um instrumento novo, que vai trazer um novo paradigma na gestão de finanças públicas”.
As declarações do ministro foram proferidas no encerramento do IX Conselho Consultivo do Ministério das Finanças (MINFIN) onde a secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Vera Daves, revelou que foi recomendada a aceleração da execução do OGE deste ano, para reduzir a pressão que pesa sobre as unidades orçamentadas e, dessas, sobre do MINFIN.
A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, que prestou declarações à imprensa no fim do encontro, admitiu um nível baixo de execução do OGE em comparação com as expectativas.
A estratégia para corrigir essa evolução, avançou Vera Daves, é a de encontrar formas “de ganhar mais ritmo na segunda metade do ano”, o que pode significar maiores receitas e despesas no segundo semestre.
Os participantes decidiram, para dar sustentabilidade à dívida pública, definir novas formas de gerir as linhas de financiamento, com as autoridades a serem mais conservadoras nalguns aspectos da contratação de financiamentos e, noutros, “mais agressivas”, o que pode representar uma atitude mais expansiva.
Reafirmaram a necessidade de um processo, já em curso, do alongamento o perfil da dívida para reduzir a pressão da tesouraria no curto prazo e dar “folga” para executar as despesas.
Nas acções no domínio da qualidade das despesas ficou estabelecido que os contratos públicos devem ser negociados de forma a que o investimento ocorra mais sobre projectos de valor acrescentado e de criação de emprego.

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