O presidente da Câmara do Porto lançou hoje um desafio à mobilização de todos os portuenses, dos partidos à sociedade civil, em defesa da criação da empresa municipal da Cultura, de modo a não pôr em risco o projeto sufragado pela cidade para o setor. E garante que não vai embora enquanto não resolver este assunto.
 Rui Moreira reagia, em conferência de imprensa, ao segundo chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à criação da empresa municipal, de que a Câmara do Porto teve conhecimento na passada sexta-feira. No seu acórdão, o TdC refere a exigência legal da sustentabilidade financeira das empresas municipais como argumento para a recusa do visto, alegando que o previsto regime de exceção (criado na atual legislatura e por proposta do Governo) só é aplicável às empresas então já existentes.
Ora, o presidente da Câmara do Porto anunciou ir recorrer da decisão do TdC junto do Tribunal Constitucional (TC). Conforme explicou, o problema que está na base do chumbo é a interpretação da Lei por parte da autarquia e do TdC: enquanto este entende que a autossustentabilidade não é exigível para as empresas pré-existentes mas é-o para as novas, a Câmara do Porto considera que “essa interpretação, a ser correta, será inconstitucional por ser discriminatória”.
Não obstante estar convencido de ter a razão do seu lado, Rui Moreira admitiu que estes novos dados vêm demorar ainda mais o processo, tendo em conta que o TC precisa de tempo para analisar a questão. Por isso, vai tomar medidas paralelas. Aliás, tomou-as já pois, segundo revelou, enviou hoje mesmo uma carta ao Primeiro-Ministro a solicitar “uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margem para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que exceciona as empresas municipais de cultura”.
Amanhã mesmo será levado ao Executivo um apoio a duas estruturas da cidade consideradas da maior importância, “substituindo-se assim o Município àquilo que são as competências do Estado central, precisamente porque não iremos deixar cair o nosso programa que é o da cidade”.
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