A maioria do Executivo Municipal aprovou esta manhã o Relatório e Contas de 2017. O saldo de gerência que transita para o orçamento de 2018 é de 90,7 milhões de euros, montante que garante, de acordo com Rui Moreira, que a Câmara do Porto não dependa de ninguém para obras estruturantes na cidade, como são a requalificação do Mercado do Bolhão, a construção do Terminal Intermodal ou a edificação da nova ponte.

Segundo o presidente da Câmara do Porto, a gestão financeira prudente que tem pautado a conduta do Município nos últimos anos (incluindo os da presidência do seu antecessor), não é para abandonar. Graças a ela asseguram-se as “contas à moda do Porto” que significam, precisamente, “que não dependemos de ninguém” para realizar investimentos necessários, como “as obras no Bolhão e o Terminal Intermodal de Campanhã”, explicou esta manhã Rui Moreira. E, acrescentou, para que tal fosse possível “foi preciso amealhar”.
Por outro lado, defendeu o autarca, este saldo garantirá que a Câmara esteja em condições de corresponder ao pacote de descentralização que aí vem. Isto porque, na sua ótica, “com a descentralização ficamos com mais despesa”, inerente a uma maior sobrecarga de recursos humanos. Como exemplo, referiu as novas responsabilidades que a Polícia Municipal assumirá na regulação do trânsito da cidade, para as quais não está previsto nenhum envelope financeiro.
Acresce também que este novo quadro de competências a transferir para as autarquias – que, segundo estima, deve ficar pronto até ao final do primeiro semestre – “vai implicar um reequilíbrio de todos os financiamentos”.
Neste sentido, quando desafiado pelo vereador do PSD a aliviar a carga fiscal aos munícipes, o autarca considerou que seria prudente aguardar o pacote final da descentralização para depois analisar a questão da redução do IMI. Aliás, fez notar que, no anterior mandato, já por duas vezes baixou esta taxa municipal, além da derrama. E, informou, está a ser discutida com a Área Metropolitana de Lisboa a possibilidade de 5% do IRS reverter como receita fixa para os municípios.
Trata-se de “uma magnífica execução orçamental”, realçou Rui Moreira, avivando aos presentes que a autarquia ocupa hoje o segundo lugar do ranking dos municípios portugueses, posição nunca antes alcançada. Essa independência garante “termos recursos para investir, mesmo num quadro comunitário terrivelmente adverso”, sustentou.
À parte esta excelente performance financeira, alvo de críticas por parte dos vereadores do PSD e da CDU, lembrou ainda o presidente da Câmara do Porto que o investimento na área social nunca atingiu níveis tão elevados. E, sobre esta matéria, alertou que também poderá vir a ser necessário, no âmbito do processo de descentralização, que a Câmara antecipe as verbas para a requalificação do edificado do IHRU, que transitará num futuro próximo para a sua gestão.

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