O presidente da Câmara Municipal de Espinho acusou ontem o Governo de desperdiçar 5.000 euros por mês no arrendamento de espaços para serviços públicos do Estado quando a autarquia vem há dois anos disponibilizando alternativas gratuitas melhores.

“O mesmo Governo que se apregoa tão primoroso com a qualidade e sustentabilidade dos serviços públicos mostra aqui em Espinho fazer precisamente o contrário, ao pagar 5.000 euros de rendas mensais por espaços que não têm condições para funcionários nem utentes”, declarou Joaquim Pinto Moreira à Lusa. “Ora se a Câmara está desde 2015 a disponibilizar ao Governo espaços gratuitos e mais condignos para o mesmíssimo efeito, o que isto comprova é que estamos perante uma gestão verdadeiramente danosa para o erário público”, completou o autarca.
Em causa estão as instalações do Instituto da Segurança Social (SS) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), ambos atualmente a funcionar em locais que o presidente da Câmara diz “exíguos para as necessidades do serviço e indignos para a situação dos utentes”.
“Estes espaços não têm o mínimo de condições para acolher o público e muitas vezes os utentes veem-se obrigados a colocar aos funcionários problemas de índole extremamente pessoal sem garantia de qualquer privacidade”, realçou Pinto Moreira.
Segundo documentação a que a Lusa teve acesso, o protocolo de colaboração em que a autarquia disponibiliza à SS e ao IEFP dois espaços para instalação dos respetivos serviços no 1.º piso do Mercado Municipal de Espinho foi assinado em novembro de 2015 por responsáveis das três entidades.
Em setembro de 2016 seguiu para o Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social um ofício da autarquia a pedir esclarecimentos sobre o atraso no processo e, sem resposta por parte desse gabinete, o procedimento foi repetido em março de 2017.
Nessa altura, a resposta do Governo foi a de que aos espaços disponibilizados pela autarquia faltava um “projeto elétrico certificado”, o que a Câmara garantiu sete dias depois, dando disso novamente conhecimento ao Ministério.
“Desde esse último contacto da nossa parte, continuamos sem resposta do senhor ministro, mas, dado o agravar da situação nas atuais instalações da SS e do IEFP, esperamos que a situação se resolva agora, para as obras poderem arrancar ate 31 de março deste ano”, disse Pinto Moreira, alertando que, “a ser desrespeitado o compromisso assumido, a população do concelho irá reagir em conformidade”.
O protocolo de 2015 previa que, para deslocalização dos dois serviços, o Governo assumisse a despesa com as obras de adaptação no Mercado Municipal, estimadas em 60.000 euros.
“Ao valor de 5.000 euros por mês em rendas, num ano o investimento estava amortizado e os ganhos em termos de qualidade de serviço eram incomensuráveis”, garantiu o presidente da Câmara.
Para Pinto Moreira, a situação em que se encontra a SS e o IEFP reflete “a degradação e desqualificação sem precedentes” dos serviços públicos do Estado no concelho de Espinho.
“Primeiro quiseram reduzir o horário de funcionamento dos nossos centros de saúde e teve de ser a Câmara a tomar medidas para o evitar, inclusive assumindo os encargos salariais com o pessoal administrativo. Depois foi a falta de médicos, que continua a fazer sentir-se nessas unidades, onde há mais de 1.000 utentes sem médico de família e o problema se vai agravar nos próximos meses, com a ida de muitos desses profissionais para a reforma”, contou o autarca.
Outra crítica à deterioração dos serviços públicos prende-se com o encerramento da estação de correios da Avenida 32.
“A cidade só ficou com os CTT da Rua 19, que são insuficientes, e, para cúmulo, quando nos deixam em casa um aviso de receção, temos que ir levantar a encomenda ao [supermercado] Continente de São Félix da Marinha, no concelho de Gaia, quando, Continente por Continente, também há um mesmo aqui em Espinho”, disse.

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