A valorização das lojas e entidades históricas à luz da Lei n.º 42/2017 de 14 de junho preenche o programa do workshop Lojas Históricas, que se realiza no dia 5 de fevereiro, a partir das 9,30 horas, no auditório da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

A iniciativa é organizada pela sociedade JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados, contando com o apoio municipal.Dirigido particularmente aos comerciantes da cidade, o workshop inicia-se com as intervenções de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, José Pedro Aguiar-Branco, sócio fundador da JPAB e ex-ministro, e Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio.
Segue-se uma mesa redonda em que participam o vereador com o Pelouro da Economia, Turismo e Comércio da Câmara do Porto, Ricardo Valente, a empresária Catarina Portas, a advogada sócia da JPAB Lourença de Sousa Rita e o presidente da Associação de Comerciantes do Porto, Nuno Camilo.
Publicada no dia 14 de junho de 2017, a Lei n.º 42/2017 estabelece “o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”. Esta Lei – que prevê um conjunto de medidas de proteção – atribui às câmaras municipais a competência para reconhecer os estabelecimentos.
Ao encontro da legislação e da sua própria política de revitalização e salvaguarda do comércio local e tradicional da cidade, a Câmara do Porto criou o programa “Porto de Tradição”, cujo regulamento, aprovado neste mês, se encontra em discussão pública.

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