A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, vai esta semana instar a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para que obrigue a EDP a fornecer os dados relativos à concessão da rede de baixa tensão no concelho. A decisão da autarca foi hoje comunicada durante a reunião pública do executivo municipal e surge na sequência da recusa da EDP em apresentar à câmara os elementos necessários à avaliação da atual concessão e à decisão sobre o modelo que deverá vigorar a partir da 2021, ano em que termina o atual contrato com a EDP.

Recorde-se que o Governo determinou recentemente que os municípios deverão lançar o próximo concurso de concessão de forma agrupada, salvo nos casos em que fiquem demonstradas as vantagens da administração direta. Esta demonstração, por determinação da ERSE, terá de ser feita até ao próximo mês de junho. Face à recusa da EDP em fornecer os dados relativos à atual concessão mesmo após ter sido instada pela Justiça a fazê-lo, a Câmara Municipal de Matosinhos considera que não dispõe dos elementos necessários para tomar uma decisão que salvaguarde os interesses de Matosinhos e dos matosinhenses.
“A ERSE deve obrigar a EDP a disponibilizar toda a informação que permita tomar uma decisão, seja no sentido de voltar a fazer a administração direta da rede de baixa tensão, seja no sentido de abrir um novo concurso à escala concelhia ou de aderir ao agrupamento de municípios que a ERSE determinar”, afirmou Luísa Salgueiro, acrescentando que “a ERSE não pode ter uma atitude omissa”. “Mas até aqui não tem estado suficientemente empenhada”, constatou a autarca.
Luísa Salgueiro vai também voltar a contactar a EDP no sentido de que disponibilize os elementos necessários, pretendendo ainda que também a Área Metropolitana do Porto se empenhe nesta questão.
A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou ainda que o contrato com a EDP ainda em vigor obrigava a empresa a realizar uma série de investimentos na rede concelhia, os quais, todavia, não foram integralmente executados. Também neste caso a autarquia recorreu já aos tribunais tendo em vista obter da EDP uma reparação por esse incumprimento, que se estima ascender aos 2,2 milhões de euros.

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