A Gestão de Combustíveis (limpeza), numa faixa não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior dos edifícios, nos terrenos ocupados com floresta e mato, é obrigatória e compete ao seu detentor a execução das operações de limpeza até ao dia 15 de março de 2018.

Na ausência de intervenção até aquela data, a Câmara de Valongo avançará com a limpeza coerciva do
seu terreno, desencadeando desde logo os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa.
Paralelamente, instaurará o correspondente processo por contraordenação, cuja coima poderá ascender
aos €5.000, no caso de pessoas singulares, e €60.000, no caso de pessoas coletivas.

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