A descentralização do país é assunto da agenda política nacional e local. Esta manhã, na conferência “Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto: o Futuro”, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que o que impede a descentralização de avançar é “a contradição entre aquilo que se diz, em teoria, e aquilo que se faz, na prática”, indicando que o país está repleto de centralistas não assumidos. Mas reconhece que “temos que fugir às reticências” e reclamar do Estado a transferência de competências em áreas que devem ser, pela sua natureza, tomadas a nível local, como a regulação do alojamento local e a definição das taxas do IMI.

As declarações foram proferidas esta manhã, no Palácio da Bolsa, numa conferência organizada pela Associação Comercial do Porto, contando com a participação no debate do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e tendo como moderador o presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho.
O anfitrião começou por indagar os convidados sobre uma afirmação, proferida na mesma manhã, por António Figueiredo (Quaternaire Portugal), que defendia que o centralismo se acentuou no país após o 25 de Abril. Rui Moreira disse não conseguir atribuir essa causa-efeito, embora, na sua opinião, tenha ficado evidente que após o referendo da regionalização “a situação agravou-se”.
Entende o presidente da Câmara do Porto que é “muito difícil encontrar quem diga que é centralista”, adiantando que “quando somos confrontados com determinadas situações que podiam acender a primeira luz de descentralização”, há quem categoricamente recue. E deu como exemplos desse “centralismo abespinhado” os argumentos invocados contra a transferência do Infarmed para o Porto, “como um custo para o país”. Em jeito de desafio à reflexão da audiência, o autarca inverteu a questão: “mas quanto custa ao país tantos anos de centralismo?”
Identificou, ainda, o “impulso descentralizador de cada novo Governo” que, todavia, perante os obstáculos, inevitavelmente esmorece. Considerou que há estruturas afetas ao poder central que não contribuem para a tão desejada descentralização, entendendo, entre outros exemplos, que o Tribunal de Contas tem ultrapassado o seu papel de revisor oficial de contas, arvorando-se em avaliador das propostas que lhe chegam dos municípios.
De acordo com o Rui Moreira, é preciso lembrar que as autarquias pertencem ao Estado e que “têm tanta legitimidade como os poderes democraticamente eleitos”. Por isso, lamentou “a capa de suspeição” a que os municípios estão sujeitos por parte do próprio Estado, quando o seu desempenho na gestão é, na sua grande maioria, meritório, face aos recursos disponíveis, “que são escassos”.
Neste sentido, não entende que seja, neste momento, fundamental debater a eleição direta das Áreas Metropolitanas, por sufrágio universal. Importante, vincou, é que “o Parlamento respeite mais o poder autárquico”. Aliás, sobre o assunto, sublinhou a necessidade de serem as câmaras municipais a decidir como regular o turismo local, através do controlo do alojamento local. Nesta senda, deixou também um apelo aos deputados para pararem de discutir a redução do IMI, a principal fonte de receita dos municípios, cuja definição é de foro autárquico.

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