O debate sobre a descentralização e a transferência de competências do Estado central para os municípios foi o tema da reunião que, esta tarde, juntou os presidentes de Câmara do Porto, Vila Nova de Gaia e Lisboa, bem como alguns outros autarcas das duas Áreas Metropolitanas.

Do encontro resultou uma resolução e um anúncio: a descentralização não pode ser meramente administrativa, tem que, obrigatoriamente, pressupor a delegação de poder político, sem esquecer o envelope financeiro. Em março, o tema é discutido em cimeira, de onde sairá a apresentação de uma contraproposta ao Governo.
Na conferência de imprensa, realizada no intervalo da reunião dos Conselhos Metropolitanos do Porto e de Lisboa, num hotel em Vila Nova de Gaia, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou que a “descentralização é uma urgência para o país”. No entanto, lembrou, por palavras do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que há um perigo à espreita, em que não pretendem incorrer: “o maior inimigo da descentralização é levar isto pelo mínimo”.
Não é, pois, pela rama que os três autarcas querem tratar o assunto. A vontade política de debater o dossier ficou expressa através do compromisso da análise, conjunta, de todos os diplomas que, até ao momento, o Governo lançou. Daí, surgirá uma contraproposta ao pacote de intenções que o Estado Central apresentou, numa cimeira organizada pelas duas áreas metropolitanas, no próximo mês de março.
Para Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto, é necessário que o Governo entenda que os municípios se sentem “capazes de tomar opções políticas sobre as mais variadas matérias – saúde, educação, habitação social e transportes”. E acrescentou: “não basta sermos meros gestores”.
Sobre a mobilidade, foi ainda mais longe, dizendo que a atual bilhética “é desadequada e desintegrada”, e que só as autarquias, pelo conhecimento que têm do território, têm a capacidade de propor um novo sistema, mais adequado e justo. “Não estamos disponíveis para aceitar aquilo que os Ministérios querem transferir ou do que se querem ver livres”, finalizou.

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