A câmara de Gondomar aprovou hoje aumentos nos valores da fatura da água e dos resíduos sólidos, algo criticado pela CDU e pelo PSD, enquanto a maioria PS fala em “obrigações face a compromissos com concessões herdadas”.

De acordo com a descrição do vereador do Ambiente da câmara de Gondomar, José Fernando Moreira, em causa está um aumento de 37 cêntimos no preço da água para consumidores não-domésticos, enquanto para os domésticos é de 18 cêntimos. Quanto aos resíduos: o não-doméstico aumenta 90 cêntimos e o doméstico cerca de um euro. Isto numa fatura média de 10 metros cúbicos, que é o índice de referência da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
A proposta relativa a este tema mereceu em reunião de câmara, os votos favoráveis do PS e do movimento independente Valentim Loureiro Coração de Ouro, enquanto a CDU e o PSD votaram contra.
Em declarações à Lusa, José Fernando Moreira referiu que “existe um contrato de concessão que tem de ser cumprido”, citando a clausula 69 que prevê uma revisão anual do preçário através da aplicação de vários fatores.
“E todos os anos isto acontece. A câmara está obrigada a fazer isso. Estamos a viver momentos difíceis. As famílias estão a começar a fazer uma retoma. É lógico que qualquer aumento é difícil e quem dera à câmara não fazer estes aumentos, mas temos de honrar com os nossos compromissos e a sustentabilidade dos serviços tem de ser garantida”, disse o vereador.
O autarca também recordou que esta concessão tem como prazo 30 anos, tendo sido assinada quando era presidente da câmara, na altura eleito pelo PSD, o atual vereador independente, Valentim Loureiro que a Lusa tentou ouvir sobre o tema, mas até ao momento não foi possível.
Já em comunicado enviado à Lusa, a CDU cita uma recomendação da ERSAR e critica a proposta apresentada, apontando que esta “consagra um aumento significativo do tarifário a ser praticado em 2018”.
“A CDU considera que mesmo com o aumento de tarifários se verifica uma degradação dos serviços prestados, um aumento da despesa da câmara com o serviço de recolha dos resíduos sólidos urbanos. A proposta evidencia as consequências desastrosas das concessões de serviços públicos a privados”, lê-se na nota.
Por sua vez, o PSD, conforme disse à Lusa o vereador Rafael Amorim, critica “o aumento de encargos para as famílias de Gondomar”, mas distancia-se da CDU quando à concessão, dizendo-se “contra qualquer tipo de reversão de contratos”.
“Não podemos pactuar com isto. Consideramos que a redução da dívida da câmara está a ser feita com base em aumentos de impostos. Não concordamos com esta estratégia.
De qualquer forma, estamos contra a reversão de contratos, sendo, no entanto, a favor de que o executivo fiscalize as concessões. Defendemos uma maior intervenção da câmara nesta matéria”, disse Rafael Amorim.
Confrontado com estes argumentos, o vereador do Ambiente apontou que a recomendação da ERSAR citada pela CDU contém um lapso, razão pela qual não é considerada no processo. E ao PSD reiterou: “Temos de cumprir compromissos que foram firmados por uma governação social-democrata”.
José Fernando Moreira enumerou uma segunda recomendação da ERSAR, a qual, disse o vereador, “considera que a câmara até foi mediana no aumento que fez”, tratando-se de “um aumento que decorre da lei das finanças locais” isto no que se refere à vertente dos resíduos sólidos.

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