Responder aos desafios da habitação social, mas também criar soluções neste domínio para a classe média, é a preocupação da Câmara do Porto, esta manhã reiterada pelo presidente da autarquia. Em sessão de apresentação e abertura ao debate do programa do Governo para a Habitação, Rui Moreira reforçou ser esta a oportunidade de criação de um novo paradigma para um setor “abandonado” na última década pelo Poder Central e que pede maior autonomia local.

O autarca elogiou o processo participativo adotado pelo Governo – no que se enquadra a sessão pública “Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, hoje realizada na Biblioteca Municipal Almeida Garrett com o ministro do Ambiente – e acentuou que, nesta área, é fundamental não voltar a cometer o erro “de criar Estado dentro do Estado”. Isto porque “em lugar de unir esforços, descentralizar decisões e deixar que seja o poder local a melhor aplicar os instrumentos que o Estado central lhe dá, temos assistido à criação de regras e regulamentos que impõem ao país real medidas iguais para o que é diferente”.
Rui Moreira lembrou que ao longo da última década o Estado “foi abandonando a sua política de habitação social, deixando praticamente sem investimento e apoio” os seus inquilinos e as autarquias “que estavam (e estão) a fazer avultados investimentos nos bairros sociais municipais”. De apoios que “rondavam os 50% do investimento nesta área, as autarquias passaram a dispor de zero, o que é inaceitável”. Fruto deste desinvestimento, no Porto “há bairros pertencentes ao IHRU que se degradam e não conhecem reabilitação, paredes meias com a habitação municipal que se vai renovando e reabilitando, mantendo rendas mais baixas”.
Perante esta realidade, “incompreensível para os cidadãos”, é “muito saudável que possamos hoje debater uma nova geração de políticas de habitação, viradas para a promoção do arrendamento a custos controlados nas grandes cidades”. Mas é também “imperativo” que o Estado não ignore as suas “inequívocas responsabilidades constitucionais em matéria de habitação social” – vincou o presidente.

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