O Tribunal de Contas estima que a anulação das subconcessões da STCP e da Metro do Porto, decididas pelo atual Governo PS, podem custar mais de 23,5 milhões de euros ao Estado, se a Justiça der provimento aos pedidos de indemnização da Transdev e da Alsa.

Os cálculos surgem na auditoria ao processo de reversão dos contratos de subconcessão da exploração das redes do Metro do Porto e da STCP, na qual o Tribunal de Contas aponta o dedo à atuação do atual Executivo e do anterior Governo PSD/PP.
Os juízes conselheiros entendem que o Governo de coligação, liderado por Pedro Passos Coelho, ordenou o lançamento de um concurso único de subconcessão da STCP e da Metro do Porto, alegando a “defesa do interesse público”, o qual “não foi demonstrado”. E, depois de falhada a adjudicação desse procedimento único ao consórcio espanhol composto pela Ferrocarril Metropolita de Barcelona e Transportes Ciutat Comtal, avançou para um ajuste direto ilegal, à luz do Código dos Contratos Públicos, sem fundamentar ou demonstrar “suficientemente a existência de um interesse público relevante”.
Os contratos de adjudicação foram celebrados a 26 de outubro de 2015. A Metro do Porto comprometeu-se a entregar a subconcessão da rede à Transdev por 10 anos e a STCP fez o mesmo com a Alsa National Express. Mas os contratos nunca produziram efeito, pois não chegaram a ser visados pelo Tribunal de Contas, que levantou questões sobre o “cumprimento dos princípios de legalidade e de transparência na formação daqueles contratos”. Entretanto, o novo Governo socialista decidiu anular a subconcessão à Transdev e à Alsa, com base em “ilegalidades ocorridas nos processos pré-contratuais”. Só que fê-lo, adverte o Tribunal de Contas, sem avaliar o impacto económico e financeiro que essa reversão teria para as duas empresas públicas.

Facebook
Twitter
Instagram