O Movimento Democrático das Mulheres (MDM) entendeu hoje que o acórdão judicial da Relação do Porto, que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, é um “prelúdio da mentalidade arrogante” e vai apresentar queixa ao Provedor da Justiça.

Em comunicado, o movimento considera que o discurso contido no acórdão é “autoritário e uma ofensa à dignidade de todas as mulheres” e, por isso, vai apresentar queixa ao Provedor da Justiça para reparar a “injustiça” do acórdão e intervir pela monitorização da aplicação legal dos direitos das mulheres.

“Não podemos silenciar que este acórdão extravasa o poder judicial legal e compromete a já debilitada imagem popular sobre a justiça portuguesa. Por isso, consideramos urgente que o Tribunal de Relação do Porto e os dois juízes se retratem perante a opinião pública, como forma de prevenir e reparar a injustiça cometida e o abuso de poder”, realça.

No acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro, o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante.

Para o MDM o argumentário do acórdão está impregnado de “moralismo obsoleto, arcaico e ilícito” e serve-se de uma argumentação “eivada de preconceito”, desculpabilizadora do homem e, em contraponto, minimizando factos e provas do sofrimento da mulher e da sua condição humana.

“Foi agredida com uma moca e foi perseguida, mas a culpa é da mulher, a responsabilidade é sua. Honra seja feita ao Ministério Público que não aceitou a primeira sentença considerada injusta pelo Tribunal de Felgueiras”, frisa o movimento em comunicado.

Este movimento acrescenta ainda que o acórdão é “uma ameaça aos direitos das mulheres, um desagravo da violência e da agressão de homens sobre as mulheres, um regresso ao direito romano e da Idade Média e um clamoroso retrocesso civilizacional que merece repreensão pública”.

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