O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proibição de circulação entre concelhos em Portugal Continental nos dias 30 de outubro a 3 de novembro.
A medida foi anunciada do briefing pós-Conselho de Ministros pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A medida aplica-se a todo o território nacional continental e está em vigor “das 00h00 de 30 de outubro até às 23h59 de 3 de novembro”.
“Cada cidadão não pode circular entre concelhos, como aconteceu no passado”, acrescentou a governante. Ainda assim, estão previstas “exceções” como “motivos laborais”, à semelhança do que aconteceu nos primeiros meses da pandemia em Portugal.
Por corresponder ao fim de semana do Dia dos Fiéis Defuntos – tradicionalmente de homenagem aos mortos em vários cemitérios por todo o país -, o Governo diz reconhecer que “há necessidade de assinalar o luto”. Por isso, declarou o dia 2 de novembro como Dia de Luto Nacional como forma de prestar homenagem aos falecidos, em particular às vítimas de Covid-19.
A decisão de limitar a circulação de passageiros surge pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade.
Entre as medidas obrigatórias estão “o dever de permanência no domicílio”, exceto para deslocações autorizadas, como a “aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Os veículos particulares podem circular na via pública “desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível”.
Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, assim como os que se encontrem em conjuntos comerciais ficam obrigados a encerrar às 22h00, com exceção das “farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1h00 e reabrir às 6h00); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis”.
Ficam também proibidas as celebrações e eventos que impliquem a aglomeração de mais de cinco pessoas “salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”. Também a “realização de feiras e mercados de levante” fica probida.
A adoção do regime de teletrabalho passa a ser obrigatória “independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”.
Ficam ainda suspensas as visitas a lares de idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e “outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia”.

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